TJ-SP aceita queixa-crime de deputado estadual Lucas Bove contra ex-mulher Cíntia Chagas

A juíza Elaine Cristina Pulcineli Vieira Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decidiu aceitar uma queixa-crime movida pelo deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) contra sua ex-esposa, a influenciadora Cíntia Chagas. Com a decisão, a influenciadora passa à condição de ré pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, após o fracasso de uma audiência de conciliação.

O processo movido pelo deputado alega que a influenciadora teria descumprido o segredo de Justiça do caso anterior e promovido um "linchamento moral" contra ele na internet. Segundo a queixa, as publicações teriam prejudicado sua imagem pública e servido para que a influenciadora obtivesse ganhos financeiros com publicidade. Embora o deputado tenha solicitado a suspensão das redes sociais de Cíntia, a magistrada negou o pedido, optando por dar prosseguimento ao rito processual comum.

A decisão ocorreu após ela não comparecer à audiência de conciliação agendada para a última quarta-feira (24/2). A defesa justificou a ausência explicando que as medidas protetivas em vigor impedem qualquer tipo de contato entre ela e o deputado, o que inviabilizaria o encontro. Sem o acordo, a Justiça abriu prazo de dez dias para que a defesa apresente uma resposta formal às acusações.

A advogada Gabriela Manssur, que representa a influenciadora, classifica a iniciativa como uma tentativa de "silenciamento e intimidação". Em nota oficial, a defesa destacou que o recebimento da queixa é apenas um ato inicial e não indica culpa. "Não é incomum que homens denunciados por violência adotem como estratégia a inversão de papéis, utilizando o sistema de Justiça para constranger a mulher que denunciou", afirma o texto.

A Justiça ainda vai analisar provas e depoimentos antes de decidir se houve ou não crime. O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público, que já havia se manifestado favorável ao andamento do processo.

NOTA DA DEFESA

"O recebimento de uma queixa-crime constitui ato inicial do processo e não representa qualquer juízo de culpa.

Embora não concordemos com esse tipo de atuação processual, é importante registrar que todo cidadão possui o direito constitucional de ação e de defesa. O que preocupa é o contexto em que essa iniciativa ocorre.

O autor da queixa é réu em ação penal por violência doméstica e de reiterado descumprimento de medidas protetivas, com denúncias já oferecidas pelo Ministério Público e recebidas pelo Poder Judiciário. Infelizmente, não é incomum que homens denunciados por violência adotem como estratégia a inversão de papéis, utilizando o sistema de Justiça para tentar constranger, desqualificar, silenciar e intimidar a mulher que denunciou.

O direito de ação não pode ser instrumentalizado como mecanismo de perseguição processual ou tentativa de transformar a vítima em acusada perante a opinião pública.

Cíntia não responde a ação penal e não é investigada. Todos os inquéritos policiais instaurados por Lucas Bove contra a Cintia Chagas foram arquivados. Ao longo do processo, ficará demonstrado que não houve qualquer prática criminosa, mas sim o exercício legítimo do direito de expressão e de defesa dos ataques dirigidos a ela, já judicializados.

Seguiremos adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para sua defesa e para a proteção de uma mulher que teve a coragem de denunciar violência — situação que, infelizmente, ainda gera reações desproporcionais quando envolve homens poderosos, especialmente aqueles que ocupam cargos públicos e deveriam ser exemplo para a sociedade.

Confiamos que a verdade processual prevalecerá e que a Justiça não fechará os olhos para situações como essa".