Bruno Dantas

Bruno Dantas

Articulista

Ministro do TCU

Nenhuma delas entre nós: por um pacto partidário que leve uma mulher ao TCU

Nenhuma delas entre nós: por um pacto partidário que leve uma mulher ao TCU

Dos 103 ministros que, desde 1893, ocuparam assento no plenário do Tribunal de Contas da União, apenas duas eram mulheres. Élvia Castelo Branco e Ana Arraes. Com a aposentadoria desta, em 2022, nenhuma mulher retornou mesa. Somos, hoje, oito ministros e um assento vago. Todos os que ocupam a cadeira são homens. Esse dado, por si só, é uma sentença.

Não se trata de ausência de talento. O Censo da Educação Superior 2022 registra que as mulheres são maioria nas matrículas de Direito — 56% —, dominam Ciências Contábeis e avançam consistentemente nas Engenharias. O perfil do talento técnico brasileiro mudou. O plenário do TCU, infelizmente, não.

A pós-graduação aprofunda o argumento. Segundo o Plano Nacional de Pós-Graduação 2025-2029 da CAPES, as mulheres representam 57% dos titulados e são maioria entre os doutores do país há mais de vinte anos. O repositório de competência técnica feminina nas áreas próximas ao controle externo é amplo, profundo e consolidado há décadas. O que falta não é preparo. É que alguém, deliberadamente, as procura.

O próprio PNPG nomeou esse nome: "efeito tesoura". As mulheres acumulam credenciais ao longo de carreiras rigorosas — e são sistematicamente interrompidas antes de chegar ao vértice. Não por falta de méritos. Por ausência de quem, nos círculos de indicação, as enxergue como candidaturas naturais. O TCU, com seu plenário masculino há quatro anos consecutivos, é a expressão mais acabada desse efeito no controle externo brasileiro.

A vaga está hoje aberta. E é a Câmara dos Deputados que a preencherá. As mulheres são 51,5% da população e 52,47% do eleitorado — e ocupam apenas 18% das cadeiras no Parlamento. É a este Parlamento, com esta composição, que cabe escolher quem ocupará o assento vago no TCU. Sem um compromisso explícito e coletivo dos partidos, a probabilidade de uma mulher ser indicada é, na prática, próxima de zero.

A objeção mais previsível invocará o mérito. Dir-se-á que ele deve ser o único classificado. Responder com uma pergunta: se o mérito era, de fato, o único filtro aplicado em 130 anos, como explicar que ele teve produzido apenas duas ministras entre 103, num país em que as mulheres são maioria entre os doutores há mais de duas décadas?

Invocado sem reflexão, o mérito tende a reproduzir os padrões de quem historicamente o define. O pacto que propomos não abre mão do mérito; exige que ele seja procurado onde, sistematicamente, ninguém o procure.

Não escrevo isto do lugar de quem se isenta. Sou homem, ocupo uma das cadeiras desse plenário e integro o sistema que este artigo crítico. Quando assumi a presidência do TCU e elevei o índice de mulheres em cargos de direção de 25% para 32% — patamar já superior aos 12% anteriores à gestão da ministra Ana Arraes —, não fiz um favor. Remover obstáculos que nunca deveriam ter existido. A experiência confirmou o óbvio: o que faltava não era talento. Era espaço.

A proposta é simples: um pacto entre os partidos com representação na Câmara para que, nesta eleição, apenas candidaturas femininas sejam apresentadas. Não é uma imposição legal. Um acordo político consciente — e necessário.

Sei que um artigo escrito por um homem sobre o lugar das mulheres carrega uma ironia que não me escapa. Por isso o incômodo não pode ser só meu. Um corte que delibera sobre a vida de metade da população sem que nenhuma mulher integre seu plenário tem uma lacuna que nenhuma excelência individual supre. Não é um problema do TCU. É um problema nosso.

O assento vago é uma oportunidade histórica. Se lugar de mulher é onde ela quiser, então este lugar também é dela — e sempre foi. Uma instituição de envergadura da Câmara dos Deputados — guardiã da representação popular há mais de dois séculos — não cabe esperar passivamente o “surgimento” de candidaturas femininas. Cabe, finalmente, parar de obstruir.

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