Caso Lorenza: absolvição de médico transita em julgado e se torna definitiva

A Justiça mineira encerrou de forma definitiva o processo que envolvia o médico Itamar Tadeu Gonçalves Cardoso no Caso Lorenza. Depois de ser absolvido em primeira e segunda instâncias, a decisão tornou-se irreversível com o trânsito em julgado e a baixa dos autos em 20 de fevereiro, colocando fim a uma disputa marcada por sucessivos recursos do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG).

O médico havia sido denunciado por suposta falsidade ideológica em razão de sua atuação no atendimento à vítima e na assinatura do atestado de óbito. Desde o início da ação penal, a defesa sustentou que não houve dolo e que a conduta ocorreu dentro da dinâmica emergencial do atendimento, argumento que foi acolhido pelo Judiciário.

Mesmo após a manutenção da absolvição em segunda instância — decisão divulgada em novembro de 2024 — o MPMG tentou reverter o resultado. O órgão apresentou Recurso Especial, que não foi admitido. Na sequência, interpôs Agravo em Recurso Especial (AREsp), que também não foi conhecido. Por fim, um agravo regimental foi negado. Com o esgotamento das medidas, a absolvição foi consolidada.

A advogada Virgínia Afonso, responsável pela defesa, afirmou que o desfecho confirma a tese apresentada ao longo de todo o processo. Segundo ela, a decisão resistiu a todas as tentativas de reforma e foi submetida a amplo exame nas instâncias competentes, o que reforça sua consistência. A defensora destacou ainda que o encerramento do caso devolve segurança jurídica ao médico após anos de exposição.

RELEMBRE O CASO

O episódio ganhou repercussão nacional após a morte de Lorenza Maria de Pinho, em abril de 2021, em Belo Horizonte. O marido dela, o promotor André Luís Garcia de Pinho, foi denunciado pelo crime e posteriormente condenado a 22 anos de prisão por feminicídio.

No início das investigações, também houve apuração sobre a atuação dos médicos que realizaram o primeiro atendimento e assinaram o atestado de óbito, ente eles Itamar Tadeu Gonçalves Cardoso, que acabou denunciado por suposta falsidade ideológica.

Ao longo da instrução e dos julgamentos, porém, a defesa sustentou a ausência de dolo e a atuação médica dentro da dinâmica emergencial do atendimento, tese que prevaleceu com a absolvição do médico.

O laudo da Polícia Civil apontou que a causa da morte de Lorenza foi constrição mecânica na coluna cervical, na região do pescoço. O documento registrou ainda lesão cervical, hemorragia, lesão leve no crânio e presença de álcool em excesso no sangue.