TJ-MG convoca novo magistrado para substituir desembargador Magid Láuar, afastado pelo CNJ

Para ocupar a cadeira deixada pelo desembargador Magid Nauef Láuar, que sofreu afastamento cautelar pelo CNJ, na 9ª Câmara Criminal, o TJ-MG convocou o juiz de Direito José Xavier Magalhães Brandão, titular da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte. O afastamento de Láuar decorre de graves denúncias de abuso sexual que surgiram após a repercussão de decisão que absolveu um homem acusado de estuprar uma criança de 12 anos.

Anteriormente, o desembargador afastado havia absolvido o réu alegando haver um "vínculo afetivo consensual" entre o adulto e a criança. Diante da pressão e indignação social, o próprio Magid Nauef Láuar anulou a própria sentença, citando a necessidade de "corrigir erros". Agora, o novo magistrado terá a missão de reavaliar o caso sob uma nova ótica jurídica.

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do desembargador. Até o momento, o órgão já colheu depoimentos de cinco pessoas que acusam o magistrado de abuso sexual. Devido à natureza e à gravidade dessas declarações, o afastamento foi considerado necessário para que o processo avance sem interferências.

Caso as denúncias sejam comprovadas, Magid poderá sofrer a penalidade administrativa mais severa: a aposentadoria compulsória. Se condenado, ele será retirado permanentemente de suas funções, mantendo apenas vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Com a substituição, o TJ-MG busca normalizar o fluxo de julgamentos da 9ª Câmara Criminal sob a nova relatoria de José Xavier Magalhães Brandão.