Procurador-geral do MP-SP defende remuneração adequada em meio a debate sobre penduricalhos

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, defendeu a criação de regras que assegurem “remuneração adequada” aos promotores em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute limites aos chamados penduricalhos — verbas indenizatórias que podem elevar os vencimentos acima do teto constitucional.

A declaração foi feita na noite de segunda-feira (2), durante evento em um restaurante na Vila Nova Conceição, zona sul da capital paulista, que marcou o lançamento de sua candidatura à recondução ao comando do Ministério Público de São Paulo. A eleição está marcada para 11 de abril.

Em discurso de cerca de dez minutos, Oliveira e Costa destacou ações do MP-SP no combate ao crime organizado, afirmando que, desde o início de sua gestão, em abril de 2024, foram realizadas 210 operações que resultaram na apreensão de R$ 9 bilhões. Segundo ele, esse desempenho — que classificou como cumprimento do papel constitucional da instituição — justifica a busca por melhores condições orçamentárias e autonomia financeira.

Após a fala, em entrevista, reconheceu que há distorções na concessão de benefícios. Para o procurador-geral, o debate sobre os penduricalhos tornou evidente a necessidade de “organizar o sistema remuneratório” para evitar constrangimentos decorrentes de abusos.

DISCUSSÃO NO STF

O tema está sob análise do STF, que avalia os limites para o pagamento de verbas indenizatórias fora do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil. Decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam pagamentos não previstos em lei. Posteriormente, Gilmar autorizou, por 45 dias, o pagamento de valores retroativos já reconhecidos administrativamente.

No último dia 26, Oliveira e Costa informou aos membros do MP paulista que os pagamentos mensais continuariam normalmente, sem redução das verbas.

Ele afirmou ainda que esteve em Brasília para tratar do assunto com ministros da Corte, citando o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes, que é oriundo do Ministério Público paulista.

Segundo o procurador-geral, o debate gira em torno da possibilidade de inovação remuneratória sem critérios orgânicos. Para ele, desde que preservada a dignidade salarial, é legítimo estruturar um modelo remuneratório adequado.

IMPACTO NA FOLHA

Antes de sua posse, em janeiro de 2024, a folha de pagamento dos membros do MP-SP somava R$ 76,7 milhões. Em janeiro deste ano, após o reconhecimento de benefícios que elevaram vencimentos acima do teto, o total chegou a R$ 104,7 milhões — aumento de aproximadamente 36,5%. Atualizada apenas pela inflação, a folha teria alcançado R$ 84,11 milhões, o que representaria variação de 9,66%.

O MP-SP possui cerca de 2 mil membros ativos. Os salários base variam entre R$ 34 mil e R$ 41 mil, mas, com verbas adicionais, o pagamento médio em janeiro foi de R$ 52,4 mil, acima do teto constitucional.

ELEIÇÃO

Na eleição interna, os promotores formam lista tríplice a ser encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas, que pode escolher qualquer um dos três nomes. Em 2024, Oliveira e Costa ficou em terceiro lugar na votação, mas foi o indicado.

Até o momento, não há concorrentes formalizados para o pleito deste ano. Integrantes da instituição avaliam que a chance de surgimento de adversários é pequena, diante da expectativa de recondução pelo governador. Parte da categoria, porém, critica a proximidade entre o procurador-geral e o chefe do Executivo estadual.

Durante o evento, Oliveira e Costa também rebateu críticas internas, afirmando que parte delas parte de pessoas que tiveram oportunidade de atuar na gestão e não o fizeram.

Com informações da Folha