Após Suprema Corte dos EUA derrubar tarifaço, Trump anuncia taxa global de 10%

A política tarifária do presidente Donald Trump sofreu uma mudança relevante nesta sexta-feira (20), após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza a imposição unilateral de tarifas de importação sem aval do Congresso. Por 6 votos a 3, o tribunal concluiu que o uso da norma extrapolou os limites legais do Executivo.

A decisão atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que formam o eixo central da estratégia comercial adotada pelo governo desde janeiro de 2025. Na prática, a Corte confirmou entendimento de instância inferior segundo o qual a IEEPA, criada em 1977, não confere poder amplo para a criação de tarifas por iniciativa exclusiva do presidente.

O relator do caso, John Roberts, afirmou que a instituição de tarifas depende de “autorização clara do Congresso”, conforme precedentes do próprio tribunal. Divergiram os ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh.

A ação foi apresentada em 2025 por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, em sua maioria governados por democratas, que contestaram a base legal utilizada para instituir as taxas. O processo chegou à Suprema Corte após recursos do governo federal.

Após o julgamento, Trump informou que recorrerá a outros instrumentos previstos na legislação comercial. Entre eles está a Seção 122, que permite a aplicação de tarifas temporárias por até 150 dias. Segundo o presidente, será adotada uma tarifa global de 10% sobre produtos importados, com vigência imediata. O governo também anunciou a utilização da Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais, o que pode fundamentar novas tarifas adicionais.

Outras tarifas já em vigor — como as incidentes sobre aço, alumínio e produtos relacionados ao fentanil — não foram alcançadas pela decisão do tribunal.