PL e Missão acionam TSE novamente contra desfile que homenageou Lula

O Tribunal Superior Eleitoral voltou a ser acionado após o desfile da Acadêmicos de Niterói no carnaval deste ano, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Partido Liberal e o Partido Missão protocolaram novas representações alegando propaganda eleitoral antecipada e possíveis indícios de abuso de poder político e econômico.

Antes mesmo da apresentação, as legendas tentaram impedir o desfile por meio de pedidos liminares, mas o TSE negou as solicitações. A Corte entendeu que eventual intervenção antes da realização do evento configuraria censura prévia, ressaltando que a conduta poderia ser analisada posteriormente.

Para o Partido Missão, o enredo — “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” — teria extrapolado o caráter cultural e assumido viés eleitoral. A sigla aponta menção ao número 13, uso de jingle histórico de campanha e referências a programas associados às gestões petistas, como Bolsa Família, Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida e Prouni, além de propostas defendidas atualmente, como a taxação dos super-ricos e o fim da escala 6x1.

Segundo a representação, intérpretes e passistas teriam feito gestos vinculados a campanhas anteriores, e uma ala inteira teria sido dedicada ao PT, com referências ao manifesto de fundação do partido. O Missão também sustenta que a transmissão televisiva deu ao presidente 78 minutos de exposição em horário nobre, o que, na avaliação da legenda, comprometeria a paridade entre pré-candidatos.

A sigla ainda afirma que houve propaganda negativa contra adversários, com alegorias e trechos do samba que, segundo entende, ridicularizaram opositores e teriam configurado pedido indireto de não voto.

Entre os pedidos, o partido requer que a escola seja impedida de divulgar, nas redes sociais, conteúdos que incluam o trecho “Olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!”, e que Lula e o PT não utilizem imagens ou o samba-enredo em pré-campanha ou propaganda eleitoral a partir de 16 de agosto de 2026. Também solicita aplicação de multa com base no art. 36, § 3º, da lei 9.504/97, em valor correspondente ao custo da suposta propaganda irregular.

PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

Já o Partido Liberal afirma que, neste momento, não busca a responsabilização imediata, mas a preservação de provas para eventual ação de investigação judicial eleitoral, com fundamento no art. 22 da LC 64/90.

De acordo com a legenda, haveria indícios de participação institucional de agentes públicos e possível desvio de finalidade. O partido sustenta que o desfile, inicialmente anunciado como narrativa da trajetória do presidente, teria assumido conteúdo eleitoral explícito.

Entre os pontos citados está o repasse de R$ 4 milhões pela prefeitura de Niterói, com base na lei municipal 4.063/25, que regulamenta incentivos financeiros ao carnaval local. O PL destaca que o valor seria o dobro do concedido no ano anterior, de R$ 2 milhões, o que, segundo argumenta, indicaria quebra de padrão administrativo.

A representação também menciona contrato de R$ 12 milhões firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, com repasse de R$ 1 milhão à agremiação. Conforme o partido, unidade técnica do Tribunal de Contas da União teria apontado possível afronta ao princípio da impessoalidade previsto no art. 37, § 1º, da Constituição, recomendando a suspensão do repasse.

O PL ainda cita relatos de que a Presidência da República teria atuado na busca de patrocínios e na definição de convidados, com eventual uso da estrutura administrativa para captação de recursos junto a empresários com interesses ou contratos com o governo federal.

Ao final, o partido pede que o TSE determine a coleta e consolidação de dados financeiros, administrativos e institucionais ligados ao desfile, para subsidiar eventual apuração sobre abuso de poder político e comprometimento da normalidade das eleições de 2026.

As representações foram encaminhadas à ministra Estela Aranha e ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira.