STF forma maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF por atos golpistas de 8 de janeiro

A Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (20) para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos de 8 de janeiro de 2023.

O julgamento ocorre no âmbito da Primeira Turma da Corte, que analisa recursos apresentados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

A análise dos recursos teve início na sexta-feira (13), em sessão virtual, e está prevista para ser concluída na terça-feira (24). Até o momento, prevalece o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela rejeição dos argumentos apresentados pelas defesas e pela manutenção da decisão colegiada proferida em novembro do ano passado.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Ainda falta o voto do ministro Flávio Dino.

Nos recursos, os advogados dos condenados sustentaram que o julgamento não deveria ter ocorrido no STF, sob o argumento de que os acusados não possuem foro por prerrogativa de função. Também alegaram cerceamento de defesa, afirmando que não tiveram acesso integral à documentação do processo durante a tramitação da ação.

Com informações da Agência Brasil