STJ suspende prisão de devedor de pensão após constatar alto padrão de vida da filha

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ordem de prisão civil contra um devedor de pensão alimentícia após o valor do débito ter sido reduzido em segunda instância. A decisão considerou que a alteração no valor da obrigação torna a dívida incerta, o que inviabiliza o uso da prisão como forma de cobrança.

O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reduzir o valor da pensão em uma ação paralela de exoneração. Para o ministro relator, Moura Ribeiro, uma vez que o valor foi alterado judicialmente, o cálculo que motivou o decreto de prisão tornou-se questionável.

Um dos pontos fundamentais da decisão baseia-se na Súmula 621 do STJ. Segundo essa norma, quando uma sentença reduz, aumenta ou extingue a pensão, os efeitos dessa mudança retroagem à data em que o devedor foi chamado ao processo.

Na prática, isso significa que o valor que estava sendo cobrado inicialmente não é mais o correto perante a lei. "Sendo medida de extrema violência, justifica-se essa limitação, consequentemente descabendo a prisão para a cobrança de pensões cujo valor, atualmente, sofreu alterações e, portanto, não é certo", destacou o relator.

Além da questão técnica sobre o valor, o tribunal analisou a necessidade urgente dos alimentos. Documentos anexados ao processo mostraram que a beneficiária da pensão — já maior de idade — mantinha um alto padrão de vida, com postagens em redes sociais ostentando viagens ao exterior e roupas de grife.

Embora essas provas não eliminem a dívida automaticamente, elas serviram para demonstrar que não havia um "risco alimentar" imediato que justificasse manter o devedor preso. O ministro ressaltou que a decisão não cancela a dívida nem livra o alimentante de sua obrigação.

A suspensão da prisão não significa que o valor não será pago. A decisão apenas altera o rito da cobrança. Em vez da prisão civil, a filha do devedor poderá prosseguir com a execução por meio da expropriação de bens, como o bloqueio de contas bancárias ou penhora de patrimônio.