STJ condena Carlinhos Maia a pagar R$ 200 mil por piada com má formação óssea de homem do MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou definitivamente o processo que condenou o influenciador Carlinhos Maia a pagar R$ 200 mil por danos morais a um morador de Mato Grosso. A 3ª Turma do tribunal manteve o valor da indenização por entender que a piada, que comparava um procedimento estético do influenciador a uma má-formação óssea real da vítima, configurou uso indevido e vexatório de imagem.

O cerne da questão se deu em 2023, quando Carlinhos Maia publicou em suas redes sociais uma comparação entre o resultado de uma cirurgia estética própria e a aparência física do morador. O homem, de 31 anos, possui uma má-formação na mandíbula decorrente de um problema no parto, condição que lhe causou dificuldades de fala e alimentação ao longo da vida.

A vítima entrou na Justiça alegando que sua imagem foi utilizada sem autorização para fins de deboche. Embora o influenciador tenha pedido desculpas públicas na época, a Justiça de Mato Grosso fixou a indenização em R$ 200 mil, considerando a gravidade da ofensa e o alcance das redes sociais do réu.

A defesa de Carlinhos Maia argumentou que o valor era "exorbitante" e "injusto". No entanto, o ministro relator, Moura Ribeiro, explicou que o tribunal não pode reduzir indenizações se isso exigir a reanálise de provas e fatos do caso — algo que é proibido nas instâncias superiores (conforme a Súmula 7 do STJ).

Além disso, o ministro apontou que a defesa não contestou todos os pontos técnicos da decisão anterior, o que impediu que o recurso fosse sequer analisado em seu mérito. "Não se trata de matéria exclusivamente de direito", afirmou o relator, reforçando que a condenação inicial deveria ser preservada.

Com o fim oficial do processo, o influenciador terá que quitar a dívida de R$ 200 mil, valor que será acrescido de juros e correções. Além disso, a conta final aumentou: o STJ elevou os honorários dos advogados da vítima em mais 5% como penalidade pelo recurso negado.

Confira aqui a decisão na íntegra.