Após decisões de Dino e Gilmar, STF inicia discussão sobre suspensão de “penduricalhos” acima do teto

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (25), a analisar as decisões que suspenderam o pagamento de benefícios concedidos a servidores públicos que, somados aos salários, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Na sessão, foram ouvidas as sustentações orais de entidades que representam magistrados, promotores e outras categorias do funcionalismo. As associações defenderam a manutenção das verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”.

Após as manifestações, o julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta-feira (26), quando os ministros devem votar se mantêm as liminares concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.

No último dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão do pagamento de verbas que não estejam expressamente previstas em lei. A decisão atinge os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e interromper pagamentos que desrespeitem o teto constitucional.

Já na terça-feira (24), Gilmar Mendes também decidiu suspender pagamentos destinados a juízes e integrantes do Ministério Público.

DEBATE SOBRE O TETO

Durante a sessão, Flávio Dino afirmou que o cumprimento do teto constitucional hoje varia conforme a interpretação adotada por cada órgão responsável pelo pagamento das verbas.

Segundo ele, há uma multiplicidade de entendimentos sobre quais parcelas podem ser consideradas indenizatórias, o que, na prática, resulta em diferentes tetos sendo aplicados no país.

Gilmar Mendes, por sua vez, ressaltou que a Constituição garante autonomia administrativa e financeira ao Judiciário e ao Ministério Público para evitar dependência do Executivo, mas ponderou que essa autonomia não pode se transformar em desorganização.

O ministro afirmou que o teto previsto para os integrantes do STF acabou, na prática, funcionando como referência mínima em alguns casos, o que, segundo ele, gera distorções que exigirão soluções estruturadas.

Na terça-feira (24), o Supremo e a cúpula do Congresso Nacional iniciaram tratativas para regulamentar o pagamento das verbas extrateto. Ficou acordada a elaboração de regras de transição, medida que também consta na decisão proferida por Flávio Dino.

Com informações da Agência Brasil