Flávio Dino autoriza Operação Vassalos sobre emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a deflagração da Operação Vassalos, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura a suposta atuação de organização criminosa formada por agentes públicos e privados para o desvio de recursos federais provenientes de emendas parlamentares. A decisão foi tomada no âmbito da Petição (PET) 10684.

De acordo com a decisão, os fatos envolvem o deputado federal Fernando Coelho Filho e o então senador Fernando Bezerra Coelho (ambos do União-PE) – autoridades com prerrogativa de foro no Supremo –, além de outros investigados. Segundo a representação da Polícia Federal apresentada ao STF, os investigados teriam direcionado verbas federais, por meio de emendas parlamentares e termos de execução descentralizada (TEDs), ao Município de Petrolina (PE) e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com o objetivo de beneficiar empresa supostamente ligada a pessoas com vínculos familiares com o núcleo político investigado.

MEDIDAS AUTORIZADAS

Na decisão, o relator autorizou a realização de buscas e apreensões pessoais e domiciliares em endereços vinculados aos investigados, com a finalidade de obter elementos considerados relevantes para a elucidação dos fatos.

Também determinou a quebra do sigilo telefônico, com a requisição de registros de chamadas e dados de rastreamento das linhas utilizadas pelos investigados, e autorizou a apreensão de valores em dinheiro e de bens de alto valor eventualmente encontrados durante as diligências, desde que haja indícios de relação com os fatos investigados.

ELEMENTOS INFORMATIVOS SUFICIENTES

Ao analisar o pedido da PF, o ministro Flávio Dino verificou a existência de elementos informativos suficientes para demonstrar a plausibilidade das suspeitas e justificar a adoção das medidas cautelares voltadas à obtenção de provas.

Conforme os autos, há indícios de que recursos federais destinados principalmente a obras de pavimentação teriam sido concentrados em um mesmo município e direcionados reiteradamente a uma única empresa, circunstância que reforça, segundo o relator, a necessidade de aprofundamento das investigações.

Fonte: STF