STF autoriza busca e apreensão da PF para investigar vazamento de dados de ministros e familiares

Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o acesso e vazamento ilegal de informações sigilosas da Receita Federal envolvendo ministros da Corte e seus parentes. A decisão, tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), é de caráter cautelar.

Além das buscas, o STF impôs restrições severas aos investigados: uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de cargos públicos, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o Brasil.

A investigação teve origem em janeiro, após o ministro Alexandre de Moraes abrir um inquérito de ofício. A Receita Federal, por meio de interlocutores, contesta a medida, alegando que o acesso a dados sigilosos sem procedimento formal é infração grave passível de demissão. O órgão também afirma não possuir detalhes de contratos particulares de terceiros em seus sistemas regulares.

O foco das suspeitas recai sobre o possível uso de informações extraídas da "Operação Compliance Zero", que investiga o Banco Master. Em dezembro, foram divulgados detalhes de um contrato advocatício entre o escritório de Viviane Barci - esposa do ministro Alexandre de Moraes - e a referida instituição bancária. O documento previa honorários de R$ 3,6 milhões mensais, totalizando R$ 129 milhões ao final de três anos.