Moraes ordena Receita Federal a rastrear acessos ilegais a dados de ministros do STF e familiares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Receita Federal realize um rastreamento completo em seus sistemas para identificar possíveis quebras de sigilo de cerca de 100 pessoas, incluindo todos os magistrados da Corte e seus parentes próximos.

O trabalho do fisco é minucioso e abrange cerca de 80 sistemas eletrônicos diferentes. Para concluir a auditoria, os servidores da Receita Federal realizarão aproximadamente 8 mil procedimentos de checagem. Os relatórios, à medida que são finalizados, são enviados diretamente ao gabinete do ministro Moraes. O rastreamento inclui dados de pais, filhos, irmãos e cônjuges dos magistrados, verificando movimentações que possam ter sido acessadas sem autorização legal.

A investigação ocorre em um momento de tensão institucional intensificada pela liquidação do Banco Master. Suspeitas de vazamentos de dados protegidos geraram desconfiança entre os membros do Supremo, que levantam a hipótese de que a Polícia Federal tenha investigado integrantes da Corte sem o devido amparo legal.

O pedido de informações foi formalizado no âmbito do Inquérito das Fake News, aberto em 2019. Na solicitação, o ministro não citou nomes individuais, mas indicou os graus de parentesco que deveriam ser pesquisados tanto pela Receita Federal quanto pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

RELATÓRIO DA PF

A tensão ganhou novos desdobramentos na última semana, após a divulgação de um relatório da Polícia Federal com cerca de 200 páginas. O documento contém mensagens entre o dono do Banco Master e um familiar, discutindo pagamentos para uma empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio.

Em nota oficial, o ministro Toffoli confirmou sua participação societária na empresa citada, mas negou o recebimento de quaisquer valores de origem ilícita. Devido ao envolvimento de seu nome nas apurações, o magistrado se afastou da relatoria do caso na semana passada, após uma reunião fechada com os demais membros do Supremo.

Investigadores da Polícia Federal consideram que decisões tomadas por Toffoli na relatoria do caso prejudicaram as apurações. Até então, a PF não participa dessa busca de possível vazamento.

O QUE DIZ A RECEITA

A Receita Federal informou que não se manifesta sobre demandas judiciais específicas para preservar o sigilo das informações. "Esse processo está sob sigilo de Justiça, só cabe ao STF qualquer autorização de divulgação", afirmou a instituição. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes também não emitiu comentários sobre o estágio atual das checagens. Por se tratar de uma investigação em fase de auditoria, ainda não há decisões definitivas.