PGR defende reconhecimento de título compartilhado de 1987 entre Flamengo e Sport

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o Flamengo possa dividir com o Sport o título do Campeonato Brasileiro de 1987. A manifestação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator atual do caso.

No documento, Gonet sustenta que a decisão judicial que reconheceu o Sport como campeão não estabeleceu exclusividade do título, nem proibiu eventual reconhecimento compartilhado. Para ele, não há na parte dispositiva da sentença transitada em julgado qualquer vedação à titulação conjunta.

A controvérsia judicial remonta a 1988, quando o Sport acionou a Justiça contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a União para validar o regulamento original da competição e ser declarado o legítimo vencedor. A 10ª Vara Federal de Pernambuco acolheu o pedido, e a decisão tornou-se definitiva em 1999.

Anos depois, em 2011, a CBF editou resolução reconhecendo também o Flamengo como campeão do torneio. O entendimento, contudo, foi derrubado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que reafirmou o Sport como único vencedor. O Superior Tribunal de Justiça manteve essa posição.

O Flamengo recorreu ao STF em 2015, alegando que a decisão da Justiça Federal não impedia o reconhecimento do título dividido e que a negativa violaria a autonomia das entidades desportivas prevista na Constituição. Em 2017, a Primeira Turma da Corte rejeitou o pedido, sob o entendimento de que a decisão favorável ao Sport havia transitado em julgado e não poderia ser modificada.

Naquele julgamento, prevaleceu a divergência aberta por Marco Aurélio Mello, que considerou impossível rever decisão definitiva por meio de resolução administrativa da CBF. Já o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor do Flamengo, defendendo que o reconhecimento conjunto não afrontaria a coisa julgada, pois a resolução trataria de matéria desportiva superveniente. Ele lembrou precedentes em que a CBF reconheceu títulos múltiplos, como nos casos de Santos e Botafogo (1968) e Palmeiras (1967).

Em agosto de 2024, o Flamengo apresentou novo recurso buscando reverter a decisão de 2017. O relator original era Barroso, que se aposentou em outubro do ano passado. O processo será redistribuído ao ministro que vier a ocupar a vaga aberta, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ainda pendente de aprovação pelo Senado. Até lá, a relatoria permanece com Fachin.

No parecer mais recente, Gonet defende a preservação do reconhecimento do Sport nos limites da decisão já transitada em julgado, mas sem impedir que a CBF reconheça também o Flamengo como campeão daquele ano. Para o procurador-geral, deve ser afastada a conclusão de nulidade da resolução de 2011, abrindo espaço para a titulação compartilhada do torneio de 1987.

Com informações da CNN Brasil