Moraes arquiva inquérito contra Carla Zambelli por obstrução e coação de Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava se a ex-deputada Carla Zambelli teria tentado obstruir a Justiça ao deixar o Brasil após condenação no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver elementos suficientes para o oferecimento de denúncia.

O inquérito apurava a suposta prática dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. A investigação teve início em junho de 2025, quando Zambelli deixou o país logo após ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo. Na ocasião, ela declarou publicamente que buscaria apoio de autoridades estrangeiras para questionar decisões do STF.

A Polícia Federal analisou publicações em redes sociais, movimentações financeiras — incluindo doações via Pix — e possíveis contatos com autoridades no exterior. No relatório final, a corporação apontou que, embora tenham sido identificadas declarações com intenção de influenciar autoridades estrangeiras, não houve atos concretos capazes de interferir no andamento de processos no Brasil.

Ao se manifestar pelo arquivamento, a PGR avaliou que as condutas atribuídas à ex-deputada permaneceram no campo retórico, sem materialização em ações efetivas de obstrução. O parecer destacou que as diligências não demonstraram conluio com agentes estrangeiros nem impacto real sobre investigações ou ações penais em curso no Supremo.

Com base nesse entendimento, Moraes acolheu o pedido do Ministério Público. Pela legislação brasileira, cabe exclusivamente à PGR decidir se há elementos para apresentar denúncia. Sem essa iniciativa, o processo não pode avançar.

Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira decisão, recebeu pena de dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica, em associação com o hacker Walter Delgatti Neto. Após essa condenação, deixou o país e foi presa na Itália em julho de 2025, após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.

Na segunda condenação, foi sentenciada a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Ela está presa na Itália desde 29 de julho de 2025, e a Justiça italiana concluiu, em 12 de fevereiro, a audiência sobre seu pedido de extradição. A decisão será comunicada pelo Tribunal de Apelação de Roma.

Com informações da CNN Brasil