OAB-CE reforça demandas da advocacia cearense a conselheiro do CNJ

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu, na quinta-feira (26), a visita do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, para um diálogo institucional sobre temas relevantes para a advocacia cearense. Na oportunidade, a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, e dirigentes da Ordem apresentaram demandas da classe com relação aos desafios estruturais no Judiciário, bem como, a defesa das prerrogativas profissionais e a valorização da advocacia.

Para Christiane Leitão, “esse é um momento estratégico de diálogo institucional, no qual apresentamos os desafios estruturais que impactam o Judiciário, ao mesmo tempo em que reforçamos a nossa defesa intransigente das prerrogativas profissionais e a permanente valorização da nossa classe. Estamos atuando de forma propositiva para a construção de soluções concretas que assegurem respeito, eficiência e dignidade ao exercício da advocacia”.

“Esse é um diálogo muito importante. Nós, do Conselho Nacional de Justiça, estamos andando os estados, conversando com a advocacia e com os Tribunais, com o objetivo de observar as demandas, as reclamações, os problemas do Poder Judiciário, para que nós possamos, em Brasília, através daquele colegiado, solucionar esse problema, trazendo para os estados, para os tribunais, para a advocacia, consequentemente, para toda a sociedade, soluções para a acessibilidade tecnológica, para os problemas que acontecem nas comarcas, em relação a magistrados que precisam estar nas comarcas, conforme já orientado pelo nosso Corregedor Nacional de Justiça. E também temas relevantes como a litigância predatória, o problema dos advogados e a conversa reservada com seus clientes nas unidades prisionais. Estamos ouvindo uma escuta qualificada para que nós possamos trazer soluções”, ressaltou o conselheiro do CNJ.

Entre as pautas discutidas no encontro, o diretor adjunto de Relações Institucionais da OAB-CE, Henrique Oliveira, apresentou as principais demandas da advocacia no Judiciário cearense, como a necessidade de melhorias no atendimento do Balcão Virtual; a uniformização do agendamento de despachos com magistrados; a suspensão das atividades dos Núcleos de Justiça 4.0 devido a falhas operacionais; e melhorias nos sistemas.

“Temos dialogado diretamente com o Tribunal de Justiça, com o intuito de estabelecer uma relação interinstitucional propositiva, considerando as necessidades de cada região das Subseccionais da OAB-CE”, explicou Henrique Oliveira.
O diretor adjunto de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, apresentou ao conselheiro do CNJ os desafios que a Ordem tem enfretado para assegurar a defesa das prerrogativas contra o monitoramento e a captação dos diálogos entre advogados e pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima, medidas autorizadas pelo TJCE após pedido do Ministério Público.

“A OAB-CE acompanha o caso desde a primeira instância, na Vara da Corregedoria dos Presídios. E, diante da mudança de entendimento do Tribunal, adotamos todas as medidas jurídicas cabíveis, com a interposição dos recursos pertinentes perante as instâncias superiores”, destacou o diretor.

O combate à litigância predatória e a preservação das garantias do exercício profissional da advocacia na sustentação oral em julgamentos eletrônicos também foram pautas apresentadas pelo conselheiro federal da OAB-CE, Waldir Xavier, e os presidentes do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Sérgio Costa e Júlio Leite, respectivamente.

Também participaram da reunião, o ex-presidente da OAB-CE e Procurador Geral do Município, Hélio Leitão; a vice-presidente da ESA-CE, Jane Calixto; a conselheira estadual, Georgia Carioca; o 1º Vice-Presidente do TED, Eduilton Barros; o advogado do TDP, Ésio Filho; e os advogados do Centro de Apoio da OAB-CE, Paulo Oliveira e Robson Bizarria.