“A melhor proteção é a informação”: OAB-RS intensifica combate ao golpe do falso advogado

A OAB-RS lançou a campanha “A melhor proteção é a informação”, mais uma importante iniciativa institucional de combate ao golpe do falso advogado. A iniciativa foi apresentada na sede da Ordem gaúcha, em Porto Alegre, pelo presidente da entidade, Leonardo Lamachia, e pelo chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, delegado Heraldo Chaves Guerreiro.

A ação demonstra, mais uma vez, que a OAB-RS segue firme e atuante para reprimir a prática criminosa na qual golpistas utilizam dados de processos e, fingindo ser advogadas ou advogados em aplicativos de mensagem, aplicam fraudes ao solicitar valores a cidadãos sob o pretexto de liberar quantias decorrentes de processos judiciais.

Segundo dados do Datafolha, em 2025 mais de 30 milhões de pessoas foram vítimas de diferentes crimes cibernéticos. O Rio Grande do Sul contabilizou, conforme dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), 17.555 ocorrências — uma elevação de 7,9% em relação a 2024. Além do golpe do falso advogado, entre as modalidades mais recorrentes estão a emissão de boletos fraudulentos, a atuação de falsas centrais de atendimento bancário e os casos de extorsão.

É nesse contexto que Lamachia reforça a necessidade de intensificação das medidas de precaução, além de destacar o papel social da Ordem e sua preocupação em defender e preservar a confiança entre clientes e profissionais do Direito. Segundo o presidente, a nova campanha traz ações que visam conscientizar e educar a sociedade, somando-se às iniciativas de repressão já propostas e em execução. “Nosso compromisso com esse tema é diário e envolve todo o Sistema OAB/RS. É uma pauta de extremo interesse da população”.

Lamachia reforça que a entidade estadual está, desde 2023, no combate à fraude. No entanto, diz que o Poder Judiciário e, principalmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem ser mais colaborativos. “A maioria dos golpes se vale de informações públicas. Já passou da hora do CNJ entrar nessa luta.”

NOVOS DESAFIOS

De acordo com os órgãos de segurança, os crimes digitais vêm sendo aprimorados com técnicas como o uso de ferramentas de inteligência artificial para imitar voz e imagem de advogadas e advogados. Os novos formatos incluem a criação de áudios, vídeos e mensagens falsas com alto grau de realismo, o que dificulta a identificação imediata da fraude.

“Essa campanha foi pensada em conjunto entre OAB-RS e Polícia Civil porque já temos outras iniciativas nesse sentido. Porém, eu acredito de verdade no slogan desse projeto, de que a informação é a melhor forma de proteção. O crime físico está migrando para o ambiente virtual e precisamos combater essa crescente”, disse o delegado Guerreiro.

A CAMPANHA E NOVAS AÇÕES

Por meio da campanha institucional “A melhor proteção é a informação”, a OAB-RS amplia a divulgação em meios digitais e impressos. Além disso, a entidade institui a Comissão Temporária de Enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, presidida por Leonardo Lamachia, com a vice-presidência de Claridê Chitolina Taffarel, além da participação de advogadas e advogados especialistas nas áreas Criminal e de Direito Digital.

Em parceria com a PCRS, a Ordem gaúcha realizará capacitações com foco em educação digital e orientações práticas para identificação de golpes. Serão palestras descentralizadas e gratuitas, com duração de 1 hora — 30 minutos de orientações ministradas por agente da PCRS e 30 minutos conduzidos por advogada ou advogado indicado pela Ordem. Em março, a entidade também promoverá a Ação Concentrada de Letramento Digital para Combate aos Golpes, contemplando palestras nas 107 subseções da OAB/RS.

A instituição também vai requerer ao governador um decreto estadual para implementação de uma política de educação digital, em atenção à Lei nº 15.547/2020 que institui o letramento digital nas instituições de ensino.

Outra medida consiste no envio ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) de solicitação para realização de estudo acerca da viabilidade de ação judicial contra a Meta (responsável pelo WhatsApp), na Califórnia (EUA), onde está sediada a empresa.