No alvo da decisão de Gilmar, MP do Rio pagou R$ 67 milhões em “penduricalhos” no mês de janeiro

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) efetuou o pagamento de R$ 67 milhões em gratificações e benefícios (os chamados "penduricalhos") em janeiro de 2026. A mesma procuradoria que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 72h para explicar tais gastos públicos. O objetivo é averiguar se houve descumprimento da ordem judicial anterior que suspendia essas verbas em todo o país, visto que os repasses podem ter furado o teto constitucional de salários.

O montante destinado aos benefícios representa 76,39% de todo o valor líquido pago aos promotores e procuradores fluminenses em janeiro, mês em que a folha total somou R$ 88 milhões. Cada um dos 880 membros da categoria recebeu, em média, R$ 100,4 mil líquidos — valor que supera em 117% o limite permitido pela Constituição Brasileira. Segundo o Estadão, alguns repasses teriam chegado a R$ 270 mil por pessoa, somados ao salário fixo que já beira os R$ 46 mil.

O ministro Gilmar Mendes classificou como "insuficientes" as justificativas enviadas anteriormente pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio José Campos Moreira. O magistrado alertou que qualquer desobediência às decisões do STF configura ato atentatório à dignidade da Justiça, o que pode resultar em punições administrativas, criminais e na obrigação de devolver o dinheiro recebido indevidamente.

Por outro lado, a Procuradoria do Rio nega irregularidades. Em nota, o órgão afirmou que "jamais autorizou qualquer pagamento com inobservância do teto remuneratório" e que todas as suas rotinas administrativas seguem os princípios da legalidade e transparência. O MP fluminense sustenta ainda que as decisões recentes dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino estão sendo integralmente cumpridas.