Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão para presídio estadual no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (9) a transferência de Domingos Brazão para o sistema prisional estadual do Rio de Janeiro. Atualmente, ele está detido em uma unidade federal em Porto Velho.

A medida foi tomada após pedido da defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Os advogados argumentaram que, com o encerramento do julgamento e a condenação definitiva no Supremo, não haveria mais risco às investigações que justificasse sua permanência em presídio federal de segurança máxima.

Ao analisar o requerimento, Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro indique, no prazo de 48 horas, uma unidade adequada para receber o condenado.

CONDENAÇÃO NO CASO MARIELLE

Domingos Brazão foi condenado pelo STF a 76 anos de prisão por participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

O irmão dele, Chiquinho Brazão, também foi condenado no mesmo processo e recebeu pena de 76 anos de prisão.

Outros envolvidos no caso tiveram penas distintas. O ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão.

Já o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de reclusão. O ex-policial militar Robson Calixto foi condenado a 9 anos de prisão.

Todos os condenados permanecem presos.

Com informações da Agência Brasil