Após atraso do STM, Bolsonaro terá novo prazo de 10 dias para se defender de perda de patente

O Superior Tribunal Militar (STM) reabriu o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente defesa no processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército. A medida foi adotada após falha na notificação anterior.

A decisão de intimar o ex-presidente havia sido determinada em 10 de fevereiro pelo relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino. No entanto, a defesa só foi formalmente comunicada na segunda-feira (23). Com isso, passou a correr novo prazo de 10 dias corridos para apresentação de defesa prévia.

O procedimento foi instaurado após representação do Ministério Público Militar (MPM), que pediu a declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato em razão da condenação imposta a Bolsonaro pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar tentativa de golpe de Estado.

Além do ex-presidente, também foram notificados os generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, assim como o almirante Almir Garnier, que respondem a processos semelhantes e podem sofrer a mesma sanção administrativa.

COMO FUNCIONA A PERDA DE PATENTE

De acordo com o artigo 120 do Estatuto dos Militares, oficiais condenados definitivamente a pena superior a dois anos de prisão podem perder o posto e a patente. Para que o STM analise o caso, é necessário que o Ministério Público Militar apresente representação específica por indignidade.

A legislação militar — que inclui o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969) e o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969) — prevê julgamento próprio para avaliar as consequências da condenação na esfera castrense. Cabe ao STM decidir sobre a perda da patente, mas a execução da medida é responsabilidade do comando militar correspondente (Exército, Marinha ou Aeronáutica).

HISTÓRICO DA CORTE

Casos de perda de posto e patente não são inéditos na Corte. Em 2025, o STM declarou a perda da patente de um tenente-coronel do Exército condenado a mais de dois anos de prisão, considerou um coronel indigno por envolvimento em esquema criminoso e julgou procedentes representações relacionadas a fraude em sistema financeiro e episódios de indisciplina e desacato.

Levantamento do próprio Tribunal aponta que, nos últimos anos, foram julgados 96 processos de perda de posto e patente, o que corresponde a 86% dos casos levados a julgamento.

O processo envolvendo Bolsonaro segue em fase inicial, com prazo aberto para manifestação da defesa.

Com informações do Poder 360