Moraes vota para condenar irmãos Brazão e ex-delegado no julgamento do Caso Marielle

Nesta quarta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação dos acusados de planejar os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ministro concluiu que o crime foi uma execução política planejada para proteger os interesses econômicos de milícias no Rio de Janeiro, especificamente ligados à exploração ilegal de terras.

Em seu voto, Moraes detalhou as penas para cada envolvido, reconhecendo a existência de uma organização criminosa armada estruturada para manter o domínio territorial e político em áreas sob influência de milícias.

• - Domingos e Chiquinho Brazão: O relator votou pela condenação de ambos por organização criminosa e pelos homicídios qualificados de Marielle e Anderson, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

• - Ronald Paulo de Alves: Votou pela condenação pelos homicídios e pela tentativa de homicídio.

• - Robson Calixto Fonseca (Peixe): Condenado por integrar a organização criminosa.

• - Rivaldo Barbosa: O ministro votou pela condenação do ex-delegado por corrupção e obstrução à Justiça, afirmando que ele atuou para garantir a impunidade dos mandantes, embora não haja prova de sua participação direta na execução.

Segundo o voto do relator, o assassinato de Marielle Franco não foi um ato isolado, mas uma estratégia para remover um obstáculo político. A investigação demonstrou que a vereadora se opunha aos interesses dos mandantes na exploração de loteamentos clandestinos e grilagem de terras no Rio de Janeiro.

Moraes ressaltou que a execução teve uma "dupla finalidade": eliminar a oposição política e intimidar outros defensores de direitos humanos e movimentos sociais. O ministro também enfatizou o componente de violência política de gênero e racial, lembrando que a vítima era uma mulher preta que desafiava o domínio miliciano.

O ministro rejeitou todos os pedidos da defesa para anular o processo. Sobre a colaboração premiada de Ronnie Lessa, o relator destacou que, embora a palavra de um delator não baste sozinha para condenar, neste caso ela foi confirmada por documentos, dados técnicos e depoimentos colhidos pela Polícia Federal.

Um dos pontos centrais do voto foi a confirmação de que o pagamento pelo crime envolveria a entrega de lotes de terra em áreas de expansão da milícia. Perícias confirmaram que as regiões citadas na delação estavam sob influência política dos acusados, o que reforça a ligação entre o crime e a busca por lucro e poder territorial.

O julgamento continua com os votos dos demais ministros da Primeira Turma. Os réus ainda poderão apresentar recursos após a publicação do acórdão.