Moraes determina que PF intime presidente da Unafisco à depor após críticas ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19/2) que a Polícia Federal intime o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral, para prestar depoimento imediato. A decisão ocorre após o dirigente criticar publicamente a condução de uma investigação da Corte sobre a quebra de sigilo fiscal de ministros e seus familiares.

O depoimento está marcado para esta sexta-feira (20), às 15h. A ordem de Moraes foi motivada por declarações dadas por Cabral na quarta-feira (18/2), quando afirmou em entrevista que, atualmente, gera "menos temor" aos auditores investigar facções criminosas do que o próprio STF. A fala foi uma reação à operação de busca e apreensão realizada um dia antes contra quatro funcionários do Fisco, suspeitos de vazar dados fiscais de magistrados.

Segundo a defesa da categoria, um dos auditores alvos da operação teria sido vítima de um "falso positivo". Cabral explicou que o servidor apenas seguiu protocolos ao solicitar verificações de movimentações suspeitas, sem saber previamente que os dados pertenciam a parentes de ministros. Para o presidente da Unafisco, eventuais falhas deveriam ser tratadas por processos administrativos internos da Receita Federal, e não por medidas criminais drásticas no âmbito do "Inquérito das Fake News".

Este inquérito, aberto em 2019, é marcado por tramitar em sigilo e ainda não ter uma conclusão definitiva. A Unafisco manifestou preocupação com o que chama de "instrumentalização de servidores", lembrando um episódio de 2019 em que dois auditores foram afastados por ordem do STF sob acusações semelhantes, mas acabaram reintegrados após a Justiça constatar que não havia provas contra eles.

A associação reforça que é fundamental observar o direito de defesa e a proporcionalidade das medidas. Para a entidade, os auditores não podem ser transformados em "bodes expiatórios" em meio a disputas institucionais, o que compromete a credibilidade do Estado de Direito e a autonomia técnica da Receita Federal.