Moraes autoriza assessor de Trump a visitar Bolsonaro na prisão no dia 18 de março

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que Darren Beattie, assessor sênior do governo dos Estados Unidos, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão em Brasília. A decisão fixa a visita para o dia 18 de março, entre 8h e 10h, respeitando o cronograma oficial do sistema penitenciário.

A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado que a visita ocorresse em caráter excepcional nos dias 16 ou 17 de março. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes negou a flexibilização das datas.

Na decisão, o magistrado ressaltou que não há justificativa legal para alterar os dias de visitação para atender autoridades estrangeiras. Segundo Moraes, os visitantes devem se adequar à organização e à segurança do presídio, e não o contrário. O ministro permitiu apenas a presença de um intérprete, que deverá ser identificado previamente pela defesa.

A visita de Darren Beattie ao Brasil não possui apenas caráter pessoal. O assessor do presidente Trump é um crítico contundente da atuação do STF e já classificou o ministro Moraes como responsável por "perseguição política".

Beattie estará em São Paulo para um evento sobre minerais críticos, mas sua agenda coincide com um debate delicado em Washington: a possibilidade de os EUA classificarem facções brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho, como organizações terroristas. O governo brasileiro vê a medida com cautela, temendo que ela abra brechas para intervenções externas no território nacional.

A manutenção da data de visitação para uma quarta-feira (18) reforça o entendimento do STF de que a execução da pena deve seguir os ritos administrativos padrão, sem privilégios de agenda para detentos ou seus visitantes.