Justiça do Rio mantém condenação de ex-juiz flagrado com Porsche Cayenne apreendido de Eike Batista

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) rejeitou o recurso do ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza e manteve a sentença que o condena por improbidade administrativa. O colegiado confirmou que o magistrado se apropriou de valores que somam centenas de milhares de reais, dólares e euros sob custódia judicial durante investigações da Polícia Federal.

O caso repercutiu nacionalmente em 2015, quando o então juiz foi flagrado dirigindo um Porsche Cayenne apreendido do empresário Eike Batista. Enquanto o episódio do carro de luxo estampava as manchetes, investigações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal revelavam que ele também havia desviado cerca de R$ 396,8 mil, US$ 150,6 mil e € 108,2 mil de um processo envolvendo tráfico internacional e lavagem de dinheiro.

O ex-juiz chegou a confessar que utilizou o dinheiro para quitar dívidas pessoais e custear tratamentos de saúde, alegando que tinha plena consciência de que a prática era proibida.

No recurso enviado ao TRF-2, a defesa tentou anular a punição alegando que o magistrado sofria de transtorno depressivo na época dos fatos, o que teria tirado sua capacidade de discernir o certo do errado. No entanto, o tribunal descartou o argumento. Os desembargadores entenderam que houve dolo de cometer as irregularidades, citando inclusive que o réu destruiu documentos físicos do processo para tentar esconder os desvios.

Com a manutenção da sentença, o ex-juiz deverá ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos. Além de perder o cargo, pagar uma multa civil e ter os direitos políticos suspensos por oito anos, ele não poderá prestar serviços ou fechar contratos com o Poder Público pelo mesmo período.