TSE tem dois votos pela cassação do governador Cláudio Castro; Nunes Marques pede vista

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Até então, foram dois votos favoráveis à perda do cargo do gestor. Caso confirme a maioria, Cláudio Castro ficará proibido de se candidatar por oito anos e o RJ terá de convocar novas eleições.

Até o momento da interrupção, o placar está em 2 a 0 contra o governador. A relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, e o ministro Antônio Carlos Ferreira votaram pela cassação e pela inelegibilidade de Castro e de outros aliados, como o deputado estadual Rodrigo Bacellar. O julgamento deve ser retomado no dia 24 de março, restando os votos de outros cinco ministros para a conclusão definitiva do caso.

O processo, movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), apura o uso indevido de recursos públicos durante a campanha de reeleição em 2022. A acusação foca em contratações temporárias sem amparo legal na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo o MPE, o governo teria criado uma espécie de "folha de pagamento secreta" para contratar mais de 27 mil pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões. Para os acusadores, essas contratações serviram para atrair apoio político e garantir vantagem eleitoral de forma ilegal, ferindo a igualdade entre os candidatos.

Antes da suspensão da sessão, o advogado de Cláudio Castro argumentou que o governador não pode ser responsabilizado individualmente por eventuais erros administrativos na Ceperj. A defesa sustenta que Castro limitou-se a sancionar leis e decretos que regulamentam a atuação da fundação, não tendo participação direta na gestão das contratações mencionadas no processo.

Além do governador, o julgamento também avalia a conduta do ex-vice-governador Thiago Pampolha e do ex-secretário de governo Rodrigo Bacellar. Nenhum deles foi afastado dos cargos atuais enquanto o processo tramita no TSE.