Justiça aceita denúncia contra ex-marido e mais 3 por ataques de ódio a maria da penha

A Justiça do Ceará aceitou, na segunda-feira (9), denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio direcionada à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história inspirou a criação da Lei Maria da Penha.

Entre os denunciados está o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros, já condenado por tentativa de homicídio contra ela. Também são acusados o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor de documentário Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano.

Segundo a denúncia apresentada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), os acusados teriam atuado de forma coordenada para atacar a honra da ativista, descredibilizar sua história e questionar a legislação de combate à violência doméstica que leva seu nome.

De acordo com o MP, a campanha teria sido conduzida por meio de perseguições virtuais, disseminação de notícias falsas e utilização de um laudo de exame de corpo de delito adulterado para sustentar a alegação de inocência de Heredia.

ATAQUES E PERSEGUIÇÃO

Segundo a acusação, os conteúdos divulgados nas redes sociais apresentavam caráter ofensivo e calunioso, além de distorcer informações sobre o caso que deu origem à lei. Para os investigadores, as publicações também carregavam traços de misoginia e buscavam deslegitimar a trajetória da ativista.

A denúncia aponta ainda que os ataques extrapolaram o ambiente virtual. Em maio de 2023, Alexandre Gonçalves de Paiva teria se deslocado até a antiga residência de Maria da Penha Maia Fernandes, em Fortaleza, local onde ocorreu o crime cometido por seu ex-marido.

No local, ele gravou vídeos e publicou conteúdos nas redes sociais buscando informações sobre o paradeiro da ativista e detalhes sobre o imóvel. Em postagens reiteradas, Paiva sugeria que Maria da Penha teria mentido sobre a tentativa de homicídio e que a narrativa do caso seria fraudulenta.

CRIMES APONTADOS

A denúncia tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza e atribui a Alexandre Gonçalves de Paiva os crimes de intimidação sistemática virtual e perseguição, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher praticada contra pessoa com mais de 60 anos.

Já Marco Antônio Heredia Viveiros foi denunciado por falsificação de documento público.

Os outros dois acusados, Marcus Vinícius Mantovanelli e Henrique Barros Lesina Zingano, respondem por uso de documento falso, após utilizarem um laudo adulterado no documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”.

De acordo com a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), o exame de corpo de delito original da época da tentativa de homicídio passou por montagem para sugerir a inocência de Heredia.

INVSTIGAÇÃO

A apuração teve início em 2024 e resultou na operação Operação Echo Chamber, realizada em duas fases.

Na primeira etapa, em dezembro de 2024, foram cumpridos mandados de busca nos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Na ocasião, a Justiça determinou a suspensão do perfil de Paiva nas redes sociais e proibiu o contato e a aproximação com Maria da Penha e suas filhas.

Já em julho de 2025, novas buscas foram realizadas em Natal, onde investigadores apreenderam documentos e equipamentos eletrônicos. Entre os materiais recolhidos estava um pen drive com o laudo adulterado utilizado no documentário.

Também foi determinada a suspensão da veiculação da produção audiovisual.

Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha Maia Fernandes foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência do Ministério Público do Ceará.