Fux declara impedimento e se retira de julgamento que envolve defesa feita pelo filho

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de julgar um processo em que seu filho, o advogado Rodrigo Fux, atua na defesa dos réus. O caso trata de uma acusação de fraude de aproximadamente R$ 500 milhões contra os cofres públicos do Rio de Janeiro.

O processo em questão foi movido pela Rioprevidência e pelo estado do Rio de Janeiro. A acusação aponta irregularidades na avaliação de ativos do antigo Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj), ocorrida em 2010. Na prática, o impedimento de Fux significa que ele não participará de nenhuma votação ou decisão sobre este caso, e um novo relator ou os demais ministros deverão seguir com o julgamento sem sua presença.

A ação de improbidade administrativa busca a devolução de valores que teriam sido desviados. Dois administradores defendidos pelo filho do ministro chegaram a receber multas de R$ 90 milhões cada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no passado. Embora instâncias inferiores tenham decidido encerrar o processo contra esses gestores, o caso continua sendo discutido nos tribunais superiores.

Em nota, o escritório de Rodrigo Fux afirmou que nunca foi contratado especificamente para atuar em processos que já estivessem no STF ou prestes a chegar à Corte, defendendo a legitimidade de sua atuação profissional. Rodrigo é mestre e doutor pela Uerj, tendo tido o próprio pai como orientador acadêmico.

O despacho de impedimento assinado pelo ministro encerra sua participação direta no processo, assegurando que o desfecho da disputa de R$ 500 milhões ocorra de forma isenta, conforme prevê a legislação processual civil brasileira.