CNJ afasta desembargador do TJ-MG por suspeita de abuso sexual contra cinco vítimas

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), diante de indícios da prática de crimes contra a dignidade sexual. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (27) e tem caráter cautelar, com o objetivo de assegurar a regularidade das investigações.

A medida foi adotada no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a instauração de investigação preliminar para apurar indícios de teratologia em decisão relatada pelo magistrado — julgamento que provocou forte repercussão e indignação pública.

Durante a apuração, surgiram desdobramentos que apontaram para a suposta prática de crimes contra a dignidade sexual no período em que Láuar atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG). Ao menos cinco vítimas já foram ouvidas, incluindo uma residente no exterior.

Embora parte dos fatos esteja prescrita na esfera criminal, em razão do tempo decorrido, foram identificados episódios mais recentes ainda não alcançados pela prescrição, o que levou ao prosseguimento das investigações.

Ao analisar os elementos reunidos, Mauro Campbell considerou a gravidade e a verossimilhança dos relatos para determinar o afastamento do desembargador de todas as funções, visando garantir que a apuração ocorra sem interferências.

A Corregedoria ressaltou que a medida não representa juízo antecipado de culpa, mas é necessária para preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Judiciário. O magistrado permanecerá afastado até nova deliberação.

Paralelamente, a Polícia Federal deflagrou operação de busca e apreensão contra o desembargador.

ENTENDA O CASO

A investigação ganhou força após decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJ-MG que, por 2 votos a 1, absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. No mesmo julgamento, a mãe da criança também foi absolvida da acusação de conivência.

O voto do relator, Magid Nauef Láuar, concluiu que não haveria crime por entender existir um “vínculo afetivo consensual”, o que gerou críticas em todo o país. Integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defenderam a proteção absoluta de menores de 14 anos em casos de natureza sexual.

Diante da repercussão, o próprio relator recorreu da decisão e restabeleceu a condenação fixada em primeira instância, determinando a expedição imediata de mandados de prisão contra o homem e a mãe da vítima. Ambos foram presos em Indianópolis (MG), na quarta-feira (25).

Com a repercussão da absolvição, o desembargador passou a ser alvo de denúncias por supostos casos de abuso sexual. O TJ-MG e o CNJ receberam representações e abriram procedimentos para apuração dos fatos.