Ministro André Mendonça e CPMI do INSS autorizam quebra de sigilos do filho de Lula

Na quinta-feira (26), tornou-se pública a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva. Tomada originalmente em janeiro, a medida foi mantida sob sigilo até agora. A intenção é apurar se o filho do presidente da República atuou como sócio oculto em um esquema de desvios de recursos de aposentados e pensionistas do INSS. Horas após a divulgação da decisão judicial, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o caso também aprovou o requerimento.

A autorização para quebra de sigilo significa que a Polícia Federal e os parlamentares terão acesso a extratos bancários, declarações de imposto de renda e comunicações eletrônicas (e-mails e mensagens) do investigado. O objetivo técnico é rastrear o fluxo de dinheiro e confirmar se houve recebimento de valores ilícitos ou financiamento de projetos empresariais com recursos desviados do órgão previdenciário.

A investigação da Polícia Federal, no âmbito da Operação Sem Desconto, aponta que Fábio Luís teria vínculos indiretos com o principal operador do esquema, conhecido como "Careca do INSS". Os investigadores sustentam que, embora as menções ao filho do presidente tenham surgido por meio de terceiros e ainda não haja prova de participação direta, o acesso aos dados é "imperativo" para esclarecer a relação entre eles.

Dentre as evidências, constam registros de passagens aéreas indicam que Fábio Luís e o suposto operador do esquema viajaram juntos em primeira classe para Lisboa, em novembro de 2024. Documentos sugerem que uma consultoria ligada ao grupo teria recebido repasses de R$ 1,5 milhão sem justificativa econômica real. Além disso, depoimentos colhidos indicam o possível pagamento de despesas pessoais e uma mesada de R$ 300 mil pelo lobista do esquema.

"Em investigações policiais, tais afirmações devem ser analisadas com cautela e submetidas a verificação rigorosa, a fim de evitar conclusões precipitadas. Nesse cenário, as referências colhidas até o momento apontam para menções realizadas por terceiros e vínculos indiretos, que sugerem a possível participação de Fábio Lula em movimentações destinadas a fomentar projetos empresariais de Antônio Camilo", diz Mendonça em um dos trechos do despacho.

A Polícia Federal reforçou que sua missão é entregar a verdade dos fatos, livre de interferências externas, assegurando que nenhuma injustiça seja cometida. "Eventualmente confirmadas as citações e hipóteses criminais levantadas, e uma vez deferidas e cumpridas as medidas cautelares propostas neste representação, a Polícia Federal adotará todas as providências necessárias ao fiel cumprimento de sua missão constitucional", reafirmou a instituição no relatório.

Com informações do G1