Escritório de Ibaneis Rocha explica contrato milionário com fundo investigado por fraudes

O escritório de advocacia do governador revelou, em nota, que vendeu R$ 38 milhões em honorários de precatórios para um fundo controlado pela Reag, gestora investigada pela Polícia Federal (PF) por fraudes financeiras e lavagem de dinheiro. O contrato central da polêmica foi assinado em maio de 2024, período em que o BRB já realizava operações financeiras com o Banco Master.

No acordo, o escritório de Ibaneis cedeu créditos de uma ação judicial do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis) por cerca de R$ 10,3 milhões (um valor com desconto de 73% em relação ao original).

O fundo que comprou esses créditos, o Reag, foi liquidado pelo Banco Central e é alvo da "Operação Compliance Zero". Segundo a PF, a gestora tinha um papel estratégico em inflar resultados e ocultar riscos bancários. Além das fraudes financeiras, o grupo é investigado na "Operação Carbono Oculto" por supostamente gerir recursos de uma facção criminosa para lavar dinheiro em postos de combustíveis.

Com isso, a crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master ganha mais um episódio de tensão com o pedido de afastamento imediato e impeachment do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

REPERCUSSÃO POLÍTICA

Na nota enviada pela defesa do governador, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) sustenta que Ibaneis Rocha está afastado das atividades do escritório desde 2018, quando assumiu o governo. Segundo a defesa, o governador não participou de negociações nem conhece os executivos mencionados nas investigações. O escritório Ibaneis Advocacia reforçou que o pagamento de R$ 4 milhões recebidos pela sociedade ocorreu de forma regular via depósitos bancários.

O PSB-DF protocolou uma notícia de fato no Supremo solicitando a saída imediata de Ibaneis do cargo para proteger as investigações e o interesse público. PSOL e Rede anunciaram que protocolarão nesta quarta-feira (11) o pedido de cassação do mandato, baseando-se em crimes de improbidade administrativa e má gestão de dinheiro público. O PL e a oposição somam votos para instalar a "CPI do Master-BRB", enquanto a bancada do PT solicitou à Procuradoria-Geral do DF uma auditoria completa em todos os precatórios vendidos no Distrito Federal.

NOTA NA ÍNTEGRA

“Em razão da matéria publicada pelo jornal O Globo e replicada em diversos outros meios de comunicação, o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria presta os seguintes esclarecimentos:

O escritório firmou contrato de cessão de direitos creditórios com o Fundo Reag Legal Claims, em 29 de maio de 2024, por meio do qual cedeu créditos de honorários contratuais decorrentes de ação judicial iniciada no ano de 2008, que tem como ré a União Federal, demanda que passou por todas as instâncias do Judiciário, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal.

No referido contrato, o escritório contratante cedeu a totalidade dos créditos decorrentes de honorários contratuais, com valor de face de R$ 38.126.581,10.

Em decorrência da cessão, os escritórios Ibaneis Advocacia e Engels Augusto Muniz Sociedade Individual de Advocacia receberam valor equivalente a 27% do valor de face, totalizando R$ 10.300.000,00, através de regulares depósitos em contas bancárias, partilhados entre os escritórios, no dia 12 de junho de 2024, sendo R$ 4.000.000,00 em favor de Ibaneis Advocacia e R$ 6.300.000,00 em favor de Engels Muniz Sociedade Individual.

Tão logo efetivado o pagamento decorrente da cessão, o Fundo de Investimento apresentou habilitação perante o Poder Judiciário em cada um dos processos de cumprimento de sentença, fato público, pois os processos não se encontram em segredo de justiça.

A partir da referida habilitação, compete ao Fundo a adoção das medidas judiciais para recebimento do crédito junto a União Federal. Trata-se, pois, de negócio jurídico regular, lícito e reiteradamente praticado no mercado por escritórios de advocacia, credores da Fazenda Pública e instituições financeiras, como forma de abreviar o recebimento, com deságio, de valores decorrentes de ações judiciais contra entes públicos.

Destaca-se, ainda, que o Fundo de investimento foi representado no contrato de Cessão pelo Sr. Ramon Pessoa Dantas que também o assinou digitalmente.

Registra-se que a negociação perante o escritório de advocacia foi conduzida pelo advogado do Fundo de Investimento, sem a participação de qualquer representante do Fundo. Por fim, o escritório informa que apresentou petição acompanhada de toda documentação”.