Desembargador suspende decisão do TJ-RJ de não julgar ação contra a Igreja Universal

O desembargador Reis Friede, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu suspender a transferência de um processo contra a Igreja Universal do Reino de Deus para a Justiça estadual, mantendo o caso sob jurisdição federal. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que investiga se a instituição religiosa praticou "assédio judicial" contra um jornalista.

O Ministério Público Federal argumenta que houve uma movimentação abusiva da máquina pública para prejudicar o profissional. Segundo os procuradores, o assédio judicial cria uma "cultura do medo", na qual jornalistas e cidadãos passam a temer retaliações judiciais ao exercerem seu direito de opinar ou informar. O objetivo da ação é condenar a igreja por dano moral coletivo, protegendo não apenas o indivíduo atingido, mas toda a categoria profissional.

A discussão central nesta fase não era o mérito da acusação, mas sim quem deveria julgar o caso. Inicialmente, a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro havia decidido que o processo deveria ir para a Justiça estadual. No entanto, o desembargador Reis Friede aplicou uma regra técnica chamada "taxatividade mitigada" para aceitar o recurso do MPF imediatamente.

O magistrado entendeu que esperar pelo fim do processo para decidir quem é o juiz correto causaria um dano grave. Entre os riscos citados estão a possível invalidação de decisões futuras e o atraso desnecessário na solução do conflito. Para o desembargador, a presença do MPF no processo justifica, por ora, a permanência do caso no âmbito federal.

O desembargador, contudo, alertou: definir que a Justiça Federal é o local correto para o julgamento não significa que o Ministério Público Federal tenha o direito garantido de vencer a ação ou mesmo de representar o jornalista.

"Fixada a competência, cumpre ao juiz apreciar a legitimação ativa do Ministério Público Federal", explicou Friede. Isso significa que, agora que o "endereço" do processo foi confirmado, o juiz de primeiro grau deverá avaliar se o MPF tem autoridade legal para mover essa ação específica, considerando os bens jurídicos envolvidos.

A decisão monocrática suspende o envio dos autos para a Justiça comum até que o tribunal analise o recurso de forma mais detalhada. Com isso, o processo retorna para a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.