CPI do Crime Organizado convida Moraes e Toffoli para falarem do Master

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), convites para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli prestem esclarecimentos no âmbito das investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Como se trata de convite, não há obrigação de comparecimento.

A comissão também aprovou, em votação simbólica, convite à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Já no caso dos irmãos de Toffoli — José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli — foi aprovada convocação, o que torna obrigatória a presença deles na CPI.

Os requerimentos foram apresentados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Em relação a Moraes, o parlamentar afirma que reportagens apontaram reuniões do ministro com o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, nas quais teria sido discutida a liquidação do Banco Master — processo que tramita no STF.

Moraes e Galípolo negam que o banco tenha sido tratado nos encontros. Segundo ambos, as reuniões abordaram exclusivamente a chamada Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro no contexto do julgamento da trama golpista e de decisões do STF envolvendo plataformas digitais norte-americanas.

A CPI também aprovou a convocação do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes. A suspeita levantada por integrantes da comissão é de que mudanças regulatórias promovidas no governo anterior possam ter favorecido a expansão de fraudes e esquemas de lavagem de dinheiro.

No caso de Viviane Barci, o pedido de convite se baseia em notícias de que seu escritório de advocacia teria mantido contratos com o Banco Master. O senador autor do requerimento argumenta que, embora tais fatos não configurem ilícito por si só, poderiam suscitar questionamentos sobre eventual sobreposição entre interesses privados e decisões públicas.

Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou pedido de investigação envolvendo Moraes, sua esposa e o banco. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou não ter identificado indícios de ilegalidade no contrato mencionado.

Quanto a Dias Toffoli, o senador Girão aponta decisões consideradas “pouco usuais” tomadas pelo ministro quando relatava processos ligados ao Banco Master no STF. Ele também menciona que os irmãos do magistrado teriam participado de empreendimento turístico no Paraná com envolvimento do banco.

A CPI aprovou ainda a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, ligada a um dos irmãos de Toffoli e apontada como sócia em resort de luxo no Paraná. O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sustenta que há indícios de que a empresa possa ter funcionado como estrutura de fachada para ocultar o beneficiário de transações financeiras.

Com informações da Agência Brasil