Bloqueio de bens para pagar credores impulsiona cumprimento de decisões judiciais

Robusta plataforma eletrônica de rastreamento de patrimônio de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente, o Sistema de Busca de Ativos (Sisbajud), utilizado por juízes e juízas dos cinco segmentos de Justiça, foi responsável por R$ 104,62 trilhões em bloqueios em contas bancárias e de investimento entre 2009 e 2021 – uma cifra que, por si só, dá uma dimensão do potencial da plataforma.

A informação sobre bloqueios está disponível no Painel Estatístico do Sisbajud, ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar os esforços dos tribunais para o rastreamento de bens e pagamento efetivo dos credores.

Do total bloqueado no período, a maior parte foi feita no âmbito da Justiça estadual (R$ 103,83 bilhões), seguida pela Justiça do Trabalho (R$ 742,5 bilhões) e a Justiça Federal (R$ 47,5 bilhões).

Ao extrair a maior eficiência possível do Sisbajud, o CNJ e os tribunais podem aumentar o nível das execuções processuais como forma de reduzir o estoque de casos pendentes e cumprir uma das principais metas de desempenho da Justiça: a redução da taxa de congestionamento do Judiciário.

Conforme o relatório Justiça em Números 2021, a taxa de congestionamento da Justiça – que é razão entre o total de processos baixados e o total de casos novos mais aqueles pendentes de decisão – ficou em 87,3% em 2020, ou seja, a cada 100 processos que tramitam nos tribunais, 23 receberam baixa.

Com informações do CNJ