Julgamentos de feminicídio aumentam em 17% e protetivas chegam a 70 por hora, diz CNJ

A Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia em 2025, totalizando 15.453 processos enquadrados na Lei do Feminicídio (13.104/2015) — um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Os dados são do Painel Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e indicam avanço no volume de decisões judiciais relacionadas ao crime que tipifica a morte de mulheres por razões da condição de gênero.

Além do crescimento no número de julgamentos, o Judiciário recebeu 11.883 novos casos de feminicídio em 2025, média de 32 por dia, o que representa alta de 16% em comparação com 2024.

A ferramenta do CNJ, lançada em março de 2025 no âmbito do Programa Justiça 4.0, reúne informações consolidadas desde 2020 e permite o acompanhamento estatístico nacional sobre violência contra a mulher.

MEDIDAS PROTETIVAS EM ALTA

O painel também aponta aumento expressivo na concessão de medidas protetivas. Em 2025, foram deferidos 621.202 pedidos, média de 70 medidas por hora em todo o país.

Outro dado relevante é a redução no tempo de resposta do Judiciário: o intervalo médio entre o início do processo e a concessão da primeira medida protetiva caiu para 4 dias, o menor da série histórica. Em 2020, esse prazo era de 16 dias.

Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Ana Lúcia Andrade de Aguiar, o painel fortalece estratégias de prevenção.

“Os casos de feminicídio estão cada vez mais evidentes para a sociedade. Os dados consolidados pelo painel são essenciais para promover e orientar a formulação de políticas públicas mais eficazes”, afirmou.

Na mesma linha, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira destacou o papel institucional do Judiciário no enfrentamento da violência de gênero.

“O aumento expressivo no número de julgamentos de feminicídio nos últimos anos reflete a atuação coordenada do sistema de Justiça. Mais do que números, esses dados representam o reconhecimento da gravidade do problema e a necessidade de respostas institucionais firmes.”

O painel revela ainda que, apenas em 2025, o Judiciário recebeu mais de 1 milhão de novos processos relacionados à violência doméstica, incluindo crimes previstos na Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026, além de casos de descumprimento de medidas protetivas.

No mesmo período, a Justiça brasileira julgou, em média, 1.710 casos de violência doméstica por dia, somando 624.429 novos julgamentos no ano.

MONITORAMENTO

O Painel Violência contra a Mulher integra o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário e é atualizado mensalmente com dados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que centraliza informações processuais de todos os tribunais do país.

Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, o sistema é resultado de cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio de órgãos como STJ, TST, TSE, CJF e CSJT. A iniciativa busca ampliar a transparência, eficiência e gestão estratégica do sistema de Justiça brasileiro.