Zanin nega pedido para obrigar Câmara a instalar CPI do Banco Master por falta de provas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes no Banco Master. A decisão barra, ao menos temporariamente, a tentativa do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) de forçar a abertura da investigação via Judiciário. O ministro alegou que o pedido apresentava falhas técnicas e que não ficou provado que a presidência da Câmara estaria resistindo pessoalmente à instalação do colegiado.

O deputado Rodrigo Rollemberg argumentava que a CPI já possuía o número necessário de assinaturas e preenchia todos os requisitos legais, acusando o presidente da Câmara de omissão. No entanto, ao analisar o Mandado de Segurança, o ministro Zanin identificou "deficiências processuais" que impediram o avanço do caso.

“No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial”, decidiu o ministro.

Segundo a decisão, os documentos apresentados não foram suficientes para demonstrar que Hugo Motta agiu de forma deliberada para impedir os trabalhos. Para o Judiciário intervir em questões internas do Congresso, é necessário que a ilegalidade seja clara e comprovada de imediato, o que não ocorreu neste episódio.

O caso chegou às mãos de Zanin após um desdobramento sensível no Supremo. Originalmente, o relator era o ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito para atuar no processo. A decisão de Toffoli de se afastar ocorreu após a Polícia Federal encontrar menções ao seu nome em mensagens no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Vorcaro teve o aparelho apreendido durante a "Operação Compliance Zero", que investiga fraudes financeiras. As mensagens indicam uma possível ligação comercial entre o banqueiro e o ministro, que é sócio do resort Tayayá, no Paraná — empreendimento que teria sido adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master.

A decisão de Zanin é monocrática e cabe recurso para que o tema seja levado ao plenário ou à turma do STF. No Legislativo, a pressão para a abertura da CPI continua, mas agora depende exclusivamente da pauta política da presidência da Câmara.