PGR pede que Ramagem também seja condenado por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o ex-deputado federal Alexandre Ramagem também seja responsabilizado pelos crimes cometidos durante os atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023, além da condenação que já recebeu por tentativa de golpe de Estado.

Nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral Paulo Gonet pediu que o ex-parlamentar responda por dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, crimes associados à depredação ocorrida em Brasília.

Ramagem já havia sido condenado a 16 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, no processo que investigou a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Naquele julgamento, também foi condenado o ex-presidente Jair Bolsonaro.

SUSPENSÃO DO PROCESSO

Inicialmente, Ramagem não foi julgado pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro porque havia sido diplomado deputado federal antes da ocorrência das invasões às sedes dos Três Poderes.

A Constituição permite que a Câmara dos Deputados suspenda o andamento de ações penais contra parlamentares após a diplomação. Com base nessa regra, a Casa sustou a tramitação da parte da denúncia que tratava dos fatos ligados ao 8 de janeiro.

A situação mudou após a perda do mandato do ex-deputado, em dezembro de 2025. Com isso, o Supremo retomou a análise da parte do processo que havia sido interrompida.

ACUSAÇÃO DA PGR

No documento apresentado ao STF, a Procuradoria sustenta que Ramagem teve participação relevante no contexto que levou aos atos de depredação das sedes dos Poderes.

Segundo a acusação, o ex-parlamentar teria auxiliado Bolsonaro na formulação de discursos públicos que buscavam estimular a adoção de medidas consideradas inconstitucionais.

Para a PGR, essas manifestações não configuraram exercício legítimo da liberdade de expressão, mas fizeram parte de uma estratégia de deslegitimação do sistema eleitoral e de incentivo à contestação do resultado das eleições presidenciais de 2022.

O órgão também afirma que Ramagem atuou nos bastidores da estrutura estatal para fomentar narrativas que questionavam o processo eleitoral e cita a suposta atuação na chamada “Abin paralela”.

De acordo com a Procuradoria, existe relação direta entre as condutas atribuídas ao ex-deputado e os atos de vandalismo registrados em 8 de janeiro.

INTERROGATÓRIO E EXTRADIÇÃO

Ramagem foi interrogado por videoconferência em fevereiro deste ano no âmbito do processo relacionado aos ataques. Durante a oitiva, que durou cerca de 50 minutos, ele negou as acusações e, em alguns momentos, optou por permanecer em silêncio.

O depoimento foi conduzido por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, com perguntas feitas por representantes da Procuradoria e pela defesa.

O ex-deputado está atualmente nos Estados Unidos, para onde viajou antes da decretação de sua prisão. O governo brasileiro já solicitou às autoridades norte-americanas a extradição do investigado.

Com informações do Poder 360