Promotor diz que PCC e CV devem ser tratados como máfias, não como terroristas

Especialistas em crime organizado defendem que facções brasileiras sejam enquadradas juridicamente como organizações mafiosas — e não como grupos terroristas. Entre eles está Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público de São Paulo, que atua no combate a essas organizações e alerta para possíveis consequências negativas de uma eventual mudança de classificação.

Segundo o promotor, a definição internacional de terrorismo, adotada pela Organização das Nações Unidas, exige que atos violentos estejam associados a motivações ideológicas, políticas ou religiosas. Ele afirma que esse elemento não está presente nas principais facções brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho.

Na avaliação de Gakiya, esses grupos apresentam características típicas de organizações mafiosas: atuação empresarial no crime, presença internacional, domínio territorial e infiltração em estruturas do Estado por meio da corrupção de agentes públicos.

RISCOS DE CLASSIFICAR FACÇÕES COMO TERRORISTAS

Para o promotor, transformar juridicamente essas facções em organizações terroristas poderia trazer mais problemas do que benefícios para o Brasil.

Ele explica que a legislação dos Estados Unidos permite que ameaças consideradas terroristas sejam tratadas como questões de segurança nacional, o que pode incluir ações militares fora do território norte-americano em determinadas circunstâncias.

Além disso, o país poderia ser alvo de sanções econômicas previstas em leis norte-americanas relacionadas ao combate ao terrorismo. Nesse cenário, empresas multinacionais que operam no Brasil poderiam rever investimentos ou até transferir sedes para outros países.

IMPACTO NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Outro efeito apontado por Gakiya envolve a cooperação policial entre os dois países. Caso as facções sejam classificadas como terroristas, o nível de sigilo das informações passaria a ser tratado como assunto de segurança nacional dos EUA.

Isso poderia concentrar os dados em órgãos como a Central Intelligence Agency e estruturas militares, restringindo o acesso de autoridades brasileiras e dificultando investigações conjuntas.

Hoje, segundo o promotor, parte das investigações depende da troca direta de informações com agências policiais norte-americanas, como o Federal Bureau of Investigation e a Drug Enforcement Administration.

Para Gakiya, parte da população acredita que classificar facções como terroristas endureceria o combate ao crime e ampliaria a cooperação internacional. No entanto, ele avalia que o efeito poderia ser o oposto: o tema passaria da esfera policial para a militar, fechando canais de investigação atualmente utilizados entre Brasil e Estados Unidos.

Com informações da Agência Brasil