Zanin adia julgamento sobre propaganda de remédios

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão por 60 dias da ação que discute os limites da propaganda de medicamentos e alimentos no Brasil. A decisão, tomada para viabilizar um acordo entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a União, busca uma solução consensual para o impasse que envolve a proteção da saúde pública e a liberdade de expressão comercial.

No centro da disputa está a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para criar normas que restringem anúncios de produtos potencialmente prejudiciais à saúde. Enquanto o setor de radiodifusão defende que tais limitações só poderiam ser impostas por meio de lei federal aprovada pelo Congresso, órgãos de saúde alertam para a necessidade de regulamentar o direito à informação para evitar o consumo indiscriminado de substâncias nocivas.

A tentativa de conciliação ganha novo fôlego após um histórico de debates técnicos. Ao longo de 2025, o tribunal promoveu audiências públicas com dezenas de especialistas e discutiu modelos de autorregulação para o setor. Apesar de admitirem dificuldades em avançar nas negociações recentes, as partes terão agora dois meses adicionais para tentar evitar que o caso precise de um veredito definitivo da Corte.

Com a prorrogação do prazo, a audiência que estava prevista para fevereiro foi cancelada e remarcada para o dia 11 de maio. O novo encontro contará com o auxílio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, reforçando a aposta do Judiciário em soluções mediadas para temas que impactam diretamente o cotidiano e o bem-estar da população brasileira.