Ramagem depõe ao STF por videoconferência e nega uso ilegal da Abin contra rivais

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem prestou depoimento por videoconferência ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (5), no âmbito da ação penal que apura a trama golpista de 8 de janeiro de 2023. O interrogatório ocorreu após a retomada de acusações que estavam suspensas devido à imunidade parlamentar, benefício perdido por Ramagem após a cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados.

Durante a audiência, o ex-parlamentar reafirmou declarações dadas anteriormente no processo principal. Ramagem negou ter utilizado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de forma ilegal para monitorar adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-diretor da agência já possui uma condenação definitiva a 21 anos de reclusão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A Constituição Federal prevê que parlamentares diplomados não podem responder por crimes ocorridos após a diplomação sem autorização ou até o fim do mandato. Por isso, parte das acusações contra Ramagem — especificamente as de dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado durante os atos em Brasília — estava paralisada.

Com a decisão da Mesa Diretora da Câmara de declarar a perda do mandato, em função de sua condenação criminal, o obstáculo jurídico foi removido. Agora, Ramagem volta a responder integralmente por esses atos e enfrenta o risco de uma nova condenação que pode ampliar sua pena total.

Alexandre Ramagem é considerado foragido desde setembro do ano passado, quando deixou o Brasil para evitar a prisão. Segundo investigações da Polícia Federal, ele teria cruzado a fronteira com a Guiana e utilizado um passaporte diplomático para embarcar rumo aos Estados Unidos. Apesar de estar proibido pelo STF de sair do país, o documento não havia sido retido pelas autoridades na época.