Valdetário Monteiro é designado para representar o Conselho Federal da OAB no STM

A OAB Nacional designou o conselheiro federal Valdetário Andrade Monteiro para representar a advocacia no Grupo de Trabalho Interinstitucional instituído no âmbito do Superior Tribunal Militar (STM).

O GT terá a missão de elaborar o Guia Ético Equitativo de Licitações e Contratos, iniciativa que visa estabelecer parâmetros de integridade e transparência nos processos licitatórios, em conformidade com a Lei 14.133/2021.

Ao anunciar a designação, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, registrou a confiança no trabalho de Valdetário, que já exerceu diversas funções institucionais na Ordem, como presidente da seccional do Ceará em dois mandatos, além de procurador da OAB Nacional nos tribunais superiores.

Valdetário, atual conselheiro federal da OAB pelo Amapá, também foi conselheiro do CNJ e secretário-chefe da Casa Civil do DF, e traz para o GT uma bagagem marcada pela defesa da advocacia e pela experiência em direito público e institucional.

“Recebo com alegria a confiança depositada pelo presidente Beto Simonetti. É uma honra poder contribuir com este trabalho de relevância nacional”, disse o conselheiro.

ÉTICA NAS LICITAÇÕES

A elaboração de um guia que priorize a ética e a equidadenas contratações públicas representa um avanço em tempos de maior escrutínio sobre os gastos estatais. A licitação, enquanto processo de escolha de propostas mais vantajosas para a administração, é também espaço de disputas, em que a transparência e o respeito à legalidade são essenciais para evitar abusos, garantir competitividade e proteger o interesse público.

Nesse contexto, a participação da OAB e de seus representantes reforça a centralidade da advocacia na formulação de parâmetros normativos e práticos que assegurem o equilíbrio entre eficiência administrativa e proteção jurídica.