TRT-8 confirma indenização de R$ 165 milhões à Volkswagen por trabalho escravo na ditadura

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) decidiu manter a condenação da Volkswagen por prática de trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura civil-militar na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia (PA). Com o julgamento realizado nesta terça-feira (24), a montadora deverá pagar R$ 165 milhões, valor destinado a iniciativas de proteção a trabalhadores, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que buscou não apenas a indenização por danos morais coletivos, mas também retratação pública da empresa e a adoção de medidas preventivas, como criação de protocolos internos, canal de denúncias e ações de fiscalização.

A condenação havia sido anunciada em agosto do ano passado pelo juiz Otávio Bruno da Silva Pereira, do TRT-8. A empresa recorreu da decisão, levando o caso à segunda instância, que agora confirmou a sentença.

Durante a sessão, o presidente da 4ª Turma, desembargador Carlos Zahlouth Júnior, observou que, à época dos fatos, houve abertura de inquérito policial, posteriormente arquivado. Ele também mencionou a perseguição a opositores do regime instaurado em 1964, inclusive com participação de setores do empresariado. O magistrado destacou ainda que a Volkswagen foi uma das poucas empresas a reconhecer seu passado.

A desembargadora Alda Maria de Pinho Couto ressaltou que as violações configuraram prática reiterada de exploração, caracterizando um sistema organizado que envolvia, inclusive, tráfico de pessoas.

A Fazenda Vale do Rio Cristalino pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), subsidiária da Volkswagen. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a propriedade tinha cerca de 140 mil hectares — área próxima ao tamanho da cidade de São Paulo — e recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado, tornando-se um dos principais polos do setor à época.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) reuniu provas das violações e articulou apoio parlamentar para dar visibilidade ao caso. A entidade segue acompanhando os processos judiciais. Em uma ação paralela, quatro trabalhadores pleiteiam individualmente indenizações de R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais.

Segundo os autos, os trabalhadores foram aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”, contratados para recrutar mão de obra com promessas de emprego digno, que não se concretizaram.

Procurada, a Volkswagen informou que continuará buscando “segurança jurídica nas esferas superiores do Judiciário brasileiro”. A empresa afirmou ainda que repudia qualquer forma de trabalho forçado ou degradante e reiterou compromisso com a Constituição, as leis brasileiras e princípios internacionais de direitos humanos.

Em seu site em inglês, a montadora informa que, no primeiro semestre de 2025, registrou faturamento de 158,4 bilhões de euros, com 4,36 milhões de veículos vendidos — número ligeiramente superior ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizadas 4,34 milhões de vendas, apesar de desempenho financeiro inferior ao ano anterior.

Com informações da Agência Brasil