Decisão do TJ-MG que absolveu réu por estupro deixou prompt de IA no texto final

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, e o acórdão trouxe um elemento incomum: a presença de um comando direcionado a uma ferramenta de inteligência artificial no texto final da decisão.

Relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar manteve, na versão publicada do voto, a frase utilizada como instrução à IA: “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo”. O trecho aparece na página 45 de um documento com 60 páginas. Após o comando, constam dois parágrafos — o original, redigido pelo magistrado, e a versão reformulada pela ferramenta.

O conteúdo foi parcialmente alterado, mas o sentido foi preservado, e o texto passou de oito para sete linhas.

REPERCUSSÃO

A decisão ganhou repercussão por ter revertido condenação imposta em primeira instância, que fixava pena de nove anos e quatro meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. O relator entendeu que havia entre o réu e a vítima um “vínculo afetivo consensual”, afastando a sentença. Ele foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, da 9ª Câmara Criminal, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich votou pela manutenção da condenação.

O Código Penal prevê que a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimento de que eventual experiência sexual anterior da vítima ou relacionamento amoroso não afastam a caracterização do crime.

Após a absolvição, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou Pedido de Providências para apurar o caso. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o TJ-MG e o relator prestem informações no prazo de cinco dias.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais também se manifestou. A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) protocolou representação pedindo o afastamento do desembargador.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso, informou que o Ministério Público vai recorrer ao STJ e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a absolvição.

Magid Nauef Láuar também é alvo de investigação no CNJ por denúncia de abuso sexual. Segundo o corregedor Mauro Campbell, o Conselho ouvirá ao menos duas pessoas que afirmam ter sido vítimas do magistrado. Até o momento, ele não se pronunciou sobre a acusação.

Com informações do G1