Toffoli esclarece que suspensão de processos no STF não vale para todos os casos de voo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta terça-feira (10) o alcance da decisão que determinou a suspensão nacional de processos que discutem indenizações por atrasos e cancelamentos de voos provocados por situações de força maior, como condições climáticas adversas.

Segundo o magistrado, a medida não se aplica a todas as ações envolvendo o transporte aéreo. O esclarecimento foi feito após tribunais e juízes passarem a suspender processos de forma ampla, inclusive aqueles relacionados a falhas na prestação de serviços pelas companhias aéreas.

De acordo com Toffoli, a suspensão se restringe apenas aos casos que tratam de restrições de pouso ou decolagem decorrentes de condições meteorológicas ou de determinações das autoridades aeroportuárias.

Na decisão, o ministro afirmou que era necessário complementar o entendimento anterior para evitar interpretações equivocadas. Ele destacou que as hipóteses de caso fortuito ou força maior abrangidas pela suspensão são somente as previstas no artigo 256, parágrafo 3º, do Código Brasileiro de Aeronáutica.

A determinação de suspender processos em todo o país foi adotada no ano passado no âmbito do Tema 1.417 da repercussão geral. O objetivo é permitir que o Supremo fixe uma tese definitiva sobre a responsabilidade das companhias aéreas em situações desse tipo.

O caso que levou o tema à Corte envolve a Azul Linhas Aéreas, condenada pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após atraso e alteração de um voo.

Na ocasião, Toffoli ressaltou que o julgamento do Supremo se tornou necessário diante do aumento de ações judiciais relacionadas ao setor aéreo e da existência de decisões divergentes nos tribunais do país.

Ainda não há previsão de quando o mérito da questão será analisado pelo plenário da Corte.

Com informações da Agência Brasil