Toffoli admite que foi sócio de resort e diz que “jamais recebeu qualquer valor” de Vorcaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli confirmou, por meio de nota oficial emitida nesta quinta-feira (12), que integra o quadro societário da empresa Maridt, responsável pela venda de participação em um resort no Paraná. Segundo o ministro, a atuação é estritamente privada, amparada pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), e os valores foram devidamente declarados à Receita Federal, não havendo qualquer conflito de interesses ou recebimento de valores ilícitos.

A nota explica que a Maridt, uma sociedade anônima de capital fechado administrada por familiares do ministro, concluiu sua saída do grupo Tayayá Ribeirão Claro em fevereiro de 2025. O processo de venda ocorreu em duas fases: a primeira em setembro de 2021 e o saldo restante no início deste ano. Toffoli enfatiza que as operações foram realizadas a valor de mercado e que ele não recebeu quantias diretamente das pessoas físicas citadas no caso, mas sim dividendos proporcionais à sua cota na empresa.

Sobre a legalidade da participação, o texto ressalta o Artigo 36 da Lei Complementar 35/79, que permite a magistrados serem acionistas ou quotistas em empresas, desde que não exerçam cargos de gestão ou administração. "O ministro faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro", afirma o comunicado, reforçando que Toffoli atua apenas como beneficiário de lucros, sem poder de decisão gerencial na companhia.

Quanto à atuação jurisdicional, o ministro esclareceu que assumiu a relatoria de processos relacionados ao caso somente quando a empresa de sua família já não possuía mais vínculo com o empreendimento paranaense. A manifestação pública não abordou questões de suspeição, focando na regularidade documental e fiscal das transações.

NOTA COMPLETA

"A Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, prevista na Lei 6.404/76, devidamente registrada na Junta Comercial e com prestação de declarações anuais à Receita Federal do Brasil. Suas declarações à Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas.

O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador.

A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025. A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.

Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado. Todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição.

A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro. Ademais, o Ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel."