TJ-ES condena juiz aposentado a 24 anos de prisão por mandar matar Alexandre Martins Filho

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) condenou o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira a 24 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do magistrado Alexandre Martins de Castro Filho. A decisão ocorre após 23 anos do crime cometido em 2003. O conselho de sentença reconheceu que o réu foi o mandante do homicídio, motivado pela atuação rigorosa da vítima contra o crime organizado e esquemas de corrupção no sistema prisional.

Além da pena de prisão, a sentença determinou a perda do cargo público e a cassação da aposentadoria do condenado. Ao final da sessão, a Justiça decretou a prisão preventiva imediata do réu. Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime foi cometido por motivo torpe e mediante promessa de recompensa, enquadrando-se no artigo 121 do Código Penal. Leopoldo teria ordenado a morte de Alexandre Martins para garantir a impunidade de um esquema de venda de benefícios e transferências irregulares de presos, no qual o magistrado aposentado estaria envolvido.

O pai da vítima acompanhou os trabalhos vestindo o mesmo terno que pertencia ao filho no dia do crime. "A Justiça pode tardar, mas ela vem", afirmou ele após o anúncio da sentença, classificando a punição como pedagógica para a sociedade. Com esta decisão, todos os 10 envolvidos no caso — entre executores, intermediários e mandantes — já foram submetidos ao júri popular, com penas que variam de 8 a 25 anos de reclusão.

A defesa de Antônio Leopoldo classificou o resultado como um "erro judiciário gravíssimo" e informou que entrará com recursos nos tribunais superiores para tentar reverter a condenação e o pedido de prisão. "A inocência do Antônio Leopoldo já está provada, porque o Ministério Público também não conseguiu acusá-lo, especificamente de como que ele teria contribuído com a morte da vítima", sustentou o advogado Fabrício Campos.

Para a acusação, o conjunto probatório demonstrou que a morte não foi um ato isolado. "Quando um juiz é assassinado por seus atos, o que se tenta destruir não é apenas uma vida, mas a confiança da sociedade no Estado de Direito", afirmou o Chefe da Procuradoria de Justiça Criminal, Sócrates de Souza.

RELEMBRE

Alexandre Martins nasceu no Rio de Janeiro, mas construiu a carreira como magistrado no Espírito Santo. Ele foi assassinado em março de 2003, em Vila Velha, quando saía de uma academia no bairro Itapoã.

Na época, o juiz tinha 32 anos e integrava uma missão especial de combate ao crime organizado no estado. Alexandre Martins atuava na Vara de Execuções Penais e já havia recebido ameaças de morte desde 2001.

No dia do crime, porém, o juiz estava sem proteção quando foi abordado por dois jovens armados ao chegar à academia onde costumava malhar. Após levar um tiro no peito, Alexandre tentou sacar a própria arma, mas caiu e foi atingido por outros disparos no ombro e na cabeça.

Com informações do G1