CNJ abre consulta pública sobre atendimento humanizado a vítimas de violência policial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para reunir contribuições sobre os desafios enfrentados por vítimas diretas e indiretas de violência praticada por agentes de segurança pública no acesso à Justiça. As manifestações irão subsidiar a elaboração de um protocolo de atendimento humanizado no âmbito do Poder Judiciário, voltado às necessidades específicas desse público.

A iniciativa integra as ações do  Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário na gestão 2025/2027, com o apoio do Programa Justiça Plural, uma cooperação internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A proposta é ampliar o diálogo com a sociedade para aperfeiçoar práticas institucionais de acolhimento, acompanhamento processual e garantia de direitos para vítimas e familiares.

Por meio da consulta, o Conselho pretende reunir percepções, experiências e propostas capazes de identificar lacunas e desafios nos procedimentos atualmente adotados, a fim de contribuir para o desenvolvimento de respostas institucionais mais eficazes e sensíveis às especificidades dos casos de violência estatal.

A participação é aberta a universidades, organizações da sociedade civil, coletivos, associações profissionais, integrantes do Sistema de Justiça, pesquisadoras e pesquisadores, defensoras e defensores de direitos humanos, além de vítimas e familiares e qualquer pessoa com vivência pessoal, profissional ou acadêmica no tema.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 30 de março de 2026, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

EIXOS TEMÁTICOS

A consulta aborda quatro eixos: o atendimento inicial e a participação na investigação; as experiências de vítimas e familiares nos tribunais; o acesso a direitos e serviços de apoio; e a articulação entre instituições do Sistema de Justiça e redes de proteção para garantir respostas mais coordenadas e efetivas.

OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS HUMANOS

A iniciativa integra as atividades do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, instância consultiva do CNJ voltada ao acompanhamento, à produção de conhecimento e ao diálogo institucional sobre temas relacionados à proteção e promoção de direitos humanos no Sistema de Justiça. O Observatório reúne representantes do Poder Judiciário e da sociedade civil, constituindo um espaço permanente de escuta qualificada e articulação para o aprimoramento das políticas judiciárias.

Nesse contexto, a consulta pública fortalece o papel do Observatório como plataforma de construção coletiva de soluções para o enfrentamento de violações de direitos humanos e para o aprimoramento das respostas institucionais do Poder Judiciário. As contribuições recebidas poderão subsidiar tanto a elaboração do protocolo de atendimento humanizado quanto o desenvolvimento de outras iniciativas voltadas à garantia de acesso à Justiça e à proteção de vítimas de violência praticada por agentes estatais.

Confira o relatório na íntegra.

Com informações do CNJ