STJ absolve Ibaneis Rocha, governador do DF, em caso de doação de EPIs durante pandemia

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no caso em que era acusado de irregularidades na doação de equipamentos de proteção individual para o município de Corrente, no Piauí, durante a pandemia de Covid-19. O colegiado também absolveu o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo e o ex-prefeito de Corrente Murilo Mascarenhas.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Gurgel de Farias, que reformou o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que condenara os políticos ao pagamento solidário de 106,2 mil reais, valor estimado dos itens doados. Para o magistrado, a doação de bens públicos a outro ente federativo, destinados ao uso na saúde pública durante a pandemia, não configura por si só ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa, ainda que possa apresentar irregularidades formais.

A advogada de Ibaneis Rocha, Estefânia Viveiros, afirmou que o STJ concluiu pela ausência de lesividade, destacando que foram doadas dez mil luvas de um estoque de 4,5 milhões de unidades, representando 0,2% do total, o que não gerou desabastecimento ao Distrito Federal.

Sete pessoas filiadas ao Partido Socialismo e Liberdade entraram com ação popular contra o Distrito Federal, Ibaneis, ex-secretários de Saúde e o então prefeito de Corrente. Os autores alegaram supostas irregularidades no processo administrativo de doação dos equipamentos de proteção individual ao município onde o governador do Distrito Federal passou a infância.

O advogado de Francisco Araújo, Cleber Lopes, disse que a decisão do Superior Tribunal de Justiça mostra-se justa, pois a pretensão de punir pessoas que foram solidárias em momento de pandemia, quando vidas estavam em risco, beira a crueldade.

Com informações do Metrópoles