CNJ aprova aumento de auxílio-alimentação e escolar de servidores do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com as cúpulas dos tribunais superiores, oficializou neste mês o reajuste nos valores dos auxílios alimentação e escolar para os servidores do Judiciário Federal. A implementação dos novos valores, no entanto, não é automática e depende da confirmação de verbas disponíveis em cada tribunal.

A portaria detalha aumentos significativos em ambos os benefícios. O auxílio-alimentação, que anteriormente era de R$ 1.400,00, foi elevado para R$ 1.800,00 — um incremento de quase 30%. Já o auxílio-escolar (assistência pré-escolar) passou de R$ 1.235,00 para R$ 1.288,00 por dependente.

Um ponto crucial da medida é a ressalva técnica sobre o pagamento. O documento alerta que a aplicação imediata dos novos valores em cada órgão do Judiciário fica condicionada à "prévia declaração da existência de disponibilidade orçamentária". Na prática, isso significa que cada tribunal deve analisar seu próprio caixa antes de efetivar o depósito atualizado na conta dos servidores.

O documento é assinado pelos presidentes do CNJ, o ministro Edson Fachin; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Herman Benjamin; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe de Mello Filho; do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; e pelo presidente do Tribunal de Justiça do DF, Waldir Leôncio.