STF mantém prisão de investigado no caso de venda de sentenças no STJ após “simulação de sintomas”

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta semana, para manter a prisão preventiva do empresário Andreson Oliveira, investigado por um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que considerou viável a continuidade do tratamento de saúde do detento dentro do Presídio Federal de Brasília.

A permanência de Oliveira no sistema federal foi questionada pela defesa após um laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontar perda rápida de peso e necessidade de exames urgentes. No entanto, o ministro Cristiano Zanin baseou sua decisão em novas avaliações da Polícia Federal, que sugerem que o empresário teria provocado os sintomas de forma voluntária para conseguir o benefício da prisão domiciliar.

Segundo informações da polícia penal citadas no processo, o investigado teria feito uma espécie de "parceria" com um colega de cela para recusar alimentação e forçar o emagrecimento. "O laudo elaborado pelos peritos da Polícia Federal questiona a conclusão do laudo antecedente em razão da hipótese de intenção deliberada de simular os sintomas", afirmou Zanin em seu voto. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Andreson Oliveira é apontado pela Polícia Federal, através da Operação Sisamnes deflagrada em novembro de 2024, como um lobista que negociava com assessores de ministros do STJ o acesso antecipado a decisões antes de serem publicadas. O esquema, que também envolveria o pagamento de propina, teria operado fora dos canais formais do tribunal. O caso tramita no Supremo devido à possível participação de pessoas com foro privilegiado.

A defesa do empresário nega as irregularidades e afirma que Oliveira é vítima de lawfare — uso estratégico do sistema jurídico para perseguir um alvo. Os advogados sustentam que o quadro de saúde é real e que o vazamento de informações da investigação contribuiu para o agravamento do estado clínico do empresário. Além da manutenção da prisão, o STF também negou o pedido de transferência para um presídio estadual, mantendo o regime de segurança máxima.